02/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 30 Dias
22/08/2025 15:30

Unificação Pai
22/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006190-54.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Ruy Hinke de Castro - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXTENSÃO DA COISA JULGADA.

IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAME 1.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO ORA EMBARGADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO CONTRA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORA EMBARGANTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ENSEJEM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

TENTATIVA DO ORA EMBARGANTE DE READEQUAR O QUE FOI DECIDIDO CONFORME SEU ENTENDIMENTO.

INSUFICIÊNCIA DESTA VIA PROCESSUAL.

IV.

DISPOSITVO E TESE 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP) - Angela Rocha de Castro (OAB: 136574/SP) - 1º andar
20/08/2025 14:35

Julgado virtualmente
02/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:16

Subprocesso Cadastrado
21/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:13

Prazo Intimação - 30 Dias
10/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:23

Acórdão registrado
05/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 15:47

Julgado virtualmente
29/05/2025 11:42

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
24/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 14:37

Prazo
15/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:36

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 11:35

Despacho
13/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 18:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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