22/08/2025 15:54

Prazo
22/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:50

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 15:30

Unificação Pai
22/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149639-87.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Binotto S/A Logistica Transporte e Distribuição - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PENHORA.

IMPROVIDO.I.

CASO EM EXAME 1.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES DAS CONTAS DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ENSEJEM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

TENTATIVA DA ORA EMBARGANTE DE READEQUAR O QUE FOI DECIDIDO CONFORME SEU ENTENDIMENTO.

INSUFICIÊNCIA DESTA VIA PROCESSUAL.

IV.

DISPOSITVO E TESE 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Almeida da Silva (OAB: 23796/SC) - Kim Augusto Zanoni (OAB: 36370/SC) - Cassia Cristina da Silva (OAB: 23809/SC) - Maiko Roberto Maier (OAB: 31939/SC) - Celso Almeida da Silva (OAB: 5952/MT) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 11:20

Julgado virtualmente
10/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:02

Subprocesso Cadastrado
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 11:36

Prazo
02/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:02

Acórdão registrado
27/06/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 09:13

Julgado virtualmente
03/06/2025 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
01/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/05/2025 10:24

Despacho
21/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:50

Expedido Termo de Intimação
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio
19/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/05/2025 16:34

Processo Cadastrado
19/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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