TJSP - 0030797-91.2023.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0030797-91.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sergio da Silva Antunes - Embargdo: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE I.
CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL III.
RAZÃO DE DECIDIR: RELATÓRIO DO ACÓRDÃO NO QUAL CONSTOU OS PRINCIPAIS ATOS PROCESSUAIS.
DESNECESSIDADE DE RELATAR O ENVIO DE CARTAS E DATAS DE RECEBIMENTO DAS CITAÇÕES SE NÃO HÁ NOS AUTOS ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RELAÇÃO A TAIS ATOS PROCESSUAIS.
OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
DATA DO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO DO CADIN QUE FOI INDICADA DE MANEIRA ERRADA.
DATA CORRETA QUE É 11/04/2023.
ERRO MATERIAL CONFIGURADO, SEM EFEITOS INFRINGENTES IV.
DISPOSITIVO: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wiliam Simões Cerqueira (OAB: 243780/SP) - Renato Tavares Serafim (OAB: 267264/SP) - Darlene da Fonseca Fabri Dendini (OAB: 126682/SP) - 1º andar -
11/06/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/06/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 03:11
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 04:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/03/2025 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/03/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 14:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 18:24
Julgada improcedente a ação
-
17/12/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2024 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/08/2024 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 16:26
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 16:15
Juntada de Petição de Réplica
-
09/05/2024 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 16:46
Juntada de Mandado
-
25/04/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
14/03/2024 17:03
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 08:04
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 15:22
Ato ordinatório
-
06/03/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 05:14
Suspensão do Prazo
-
25/11/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 21:34
Expedição de Carta.
-
10/11/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2023 22:23
Expedição de Carta.
-
05/10/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/10/2023 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2023 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/10/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 20:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/09/2023 06:11
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 15:26
Determinada a emenda à inicial
-
21/09/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2023 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/09/2023 22:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/09/2023 13:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/09/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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