08/09/2025 14:05

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004426-10.2023.8.26.0597 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Antonio Roberto Totoli - Ante o exposto, RECONVERTO as penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, com supedâneo no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, e DETERMINO que o executado inicie seu cumprimento no regime ABERTO, na modalidade prisão albergue domiciliar.

Considerando que o cumprimento da pena se dará no regime aberto, nos termos nos termos do Comunicado CG 612/2024, intime-se o sentenciado para comparecimento presencial em Juízo, nesta 1ª Vara Criminal, no prazo de até 05 dias, de segunda à sexta-feira, entre às 13h00min até às 17h00min, para ser advertido formalmente das condições do REGIME ABERTO.

Decorrido o prazo sem comparecimento do sentenciado, expeça-se mandado de prisão em regime aberto.

Caso o réu esteja preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão e, após seu cumprimento, encaminhe-se o feito ao juízo competente.

Elabore-se cálculo da pena, observando-se as horas de prestação de serviços à comunidade prestadas pelo sentenciado, conforme o artigo 44, § 4º, segunda parte, do Código Penal.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
27/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 17:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:28

Juntada de Petição de resposta
04/05/2025 14:00

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:02

Autos no Prazo
27/11/2024 23:37

Suspensão do Prazo
04/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:05

Juntada de Petição de resposta
25/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
22/03/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:53

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:36

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:35

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:05

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/01/2024 16:48

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:17

Expedição de Ofício.
06/12/2023 12:32

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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