TJSP - 0000264-77.2025.8.26.0022
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000264-77.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor JOÃO LUIS COLOMBO em face de BANCO BMG S/A, pelas razões acima alvitradas.
Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais.
Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela serventia antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, que se aplicam a partir de 03/01/2024), corresponderá aos recolhimentos de: 1.
Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2.
Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.
Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc, (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.R.I. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC) -
27/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 10:59
Julgada improcedente a ação
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02/06/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 12:20
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/04/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 08:01
Juntada de Certidão
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22/04/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 14:28
Expedição de Carta.
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22/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2025 15:08
Conclusos para despacho
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31/03/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 08:02
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:48
Expedição de Carta.
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24/03/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 12:02
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/02/2025 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2025 06:01
Juntada de Certidão
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19/02/2025 06:00
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:05
Expedição de Carta.
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18/02/2025 12:05
Expedição de Carta.
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18/02/2025 09:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/02/2025 13:25
Conclusos para decisão
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13/02/2025 10:58
Conclusos para despacho
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13/02/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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