12/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
09/09/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007128-46.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Robson de Barros - - Lucas Cruz de Barros - - Lívia Cruz de Barros - Desta forma, considerada a documentação apresentada, DEFIRO o alvarápretendido, para autorizar a venda do imóvel fls. 83/86, em que os requerentes são proprietários, por valor não inferior à média das três avaliações de fls. 45/49 (R$1.433.333,33).

Friso que a autorização se restringe à cota parte dos menores, que são proprietários do bem imóvel, na proporção de 25,17% cada um.

Alienado o bem, o produto da venda relativo à cota parte dos menores, deverá ser depositado integralmente em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade do negócio jurídico celebrado.

Como consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvarácom prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) autorizando os menores, representados por seu genitor, a realizar a venda da parte pertencente aos menores (25,17% cada um), do imóvel de fls. 83/86, por valor não inferior à média das três avaliações de fls. 45/49 (R$1.433.333,33), consignando no alvará que o produto da venda, relativo a cota parte dos menores, deverá ser depositado integralmente em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 15 dias.

Frise-se que a determinação deverá ser observada pelo comprador, vendedor e respectivos cartórios, sob pena de nulidade do negócio jurídico celebrado.

Após, realizadas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP), EDSON DE AZEVEDO FRANK (OAB 141891/SP)
03/09/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:36

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 14:46

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 11:41

Juntada de Petição de parecer
14/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 00:09

Suspensão do Prazo
28/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:38

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:52

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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