08/09/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0040950-08.2024.8.26.0100 (processo principal 1081261-58.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Cotec Distribuidora de Auto Peças e Acessórios Ltda - BANCO BRADESCO S/A - Manchester Representações S/c Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido apresentado por Manchester Representações S/C Ltda., postulando a transferência da quantia de R$ 21.501,77, valor atualizado da penhora anotada no rosto destes autos, para conta vinculada ao processo de origem da ordem de penhora (autos nº 0009115-20.2024.8.26.0482), a fim de viabilizar o levantamento pela peticionante, nos termos do cálculo apresentado às fls. 111/112.

Constata-se, dos autos, que a decisão de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença foi publicada em 23/06/2025, com trânsito em julgado certificado em 15/07/2025, e nela já se encontra reconhecida a penhora no rosto dos autos em favor de Manchester Representações S/C Ltda., no importe inicialmente fixado de R$ 20.111,04 (fls. 106/107, 111).

A credora apresenta, agora, cálculo atualizado do crédito objeto da constrição, no valor de R$ 21.501,77.

O sistema SISBAJUD foi acionado para bloqueio de valores nas diversas instituições financeiras, todas resultando infrutíferas ante a inexistência de saldo suficiente ou resposta negativa das instituições quanto à existência de ativos financeiros em nome do executado Banco Bradesco S/A (fls. 113 e ss.).

Fundamento e decido.

A penhora no rosto dos autos opera efeito vinculante sobre o crédito que a exequente Cotec Distribuidora de Auto Peças e Acessórios Ltda. possui nesta demanda, de modo que a atualização do valor penhorado, quando lastreada em cálculo devidamente apresentado e em consonância com a decisão que a reconheceu, é medida que se impõe para garantir a efetividade da tutela jurisdicional deferida ao terceiro.

Considerando que o bloqueio de valores restou infrutífero no âmbito das ordens expedidas, nada obsta que, havendo disponibilidade de numerário na esfera deste processo - especificamente, por ocasião do levantamento a ser promovido pela exequente -, proceda-se, de imediato, à transferência do valor atualizado da penhora ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, autos nº 0009115-20.2024.8.26.0482, conforme requerido, para resguardar direito já declarado e líquido do terceiro credor.

Ante o exposto, defiro o pedido formulado por Manchester Representações S/C Ltda. e determino: 1) A transferência da quantia de R$ 21.501,77 (vinte e um mil, quinhentos e um reais e setenta e sete centavos) para conta vinculada ao processo nº 0009115-20.2024.8.26.0482, 2ª Vara Cível de Presidente Prudente, correspondente à penhora anotada no rosto destes autos, observando-se as orientações bancárias a serem fornecidas pela parte interessada, que deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados necessários para a efetivação da transferência. 2) Após, intime-se a exequente para ciência, observando-se que eventual levantamento de valores nos presentes autos deverá ser realizado descontando-se o montante acima transferido ao juízo deprecado. 3) Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para novas deliberações ou apreciação de eventuais pedidos supervenientes.

Int. - ADV: BETONE E LIMA ADVOGADOS (OAB 35358/SP), RENATA CAMPANHÃ VICENTINI (OAB 383596/SP), MOZART CERCAL DA SILVA (OAB 373625/SP), JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA (OAB 243932/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)
19/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 22:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:32

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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