02/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:21

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003279-46.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Anivalda Aparecida Neves - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - COBRANÇA DE DIREITOS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ALE - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - AO SALÁRIO BASE, NOS MOLDES EM QUE FOI CONCEDIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053 - AUTOR NÃO INTEGRANTE DO OFICIALATO NEM FILIADO À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO - TEMA PACIFICADO PELO PUIL DE Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:30

Julgado Virtualmente
28/08/2025 20:01

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:36

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:25

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 13:38

Prazo
01/07/2025 15:29

Prazo
29/05/2025 10:32

Prazo
27/04/2025 06:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:50

Prazo Intimação - 15 Dias
16/04/2025 11:49

Processo suspenso
16/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 17:41

Despacho
13/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
01/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
18/02/2025 11:56

Distribuído por sorteio
17/02/2025 10:38

Processo Cadastrado
11/02/2025 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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