04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001369-06.2025.8.26.0664 (processo principal 1008769-93.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Flavia Cristina Neres Barbosa de Paula - Adelmo Carneiro da Silva -

Vistos.

Fls. 52/55: Acolho parcialmente a impugnação.

O Aviso de recebimento de fls. 27, embora contenha o nome do autor possui número de documento (RG 13481506) diverso do RG juntado às fls. 56 (RG 12822515).

De fato, a intimação é nula porque não recebida pelo demandado.

Logo, deve-se declarar nula a intimação realizada, restituindo ao requerido o prazo para pagamento e impugnação, consoante despacho de fls. 22, que começará a correr a partir da publicação desta decisão.

Por conta do reconhecimento da nulidade, todos os atos subsequentes são nulos, inclusive o bloqueio.

O desbloqueio, todavia, ocorrerá após o trânsito em julgado desta decisão.

Sendo assim, acaso não ocorra o pagamento no prazo, a Serventia deve certificar nos autos e manter bloqueado o valor, momento em que ele será legitimamente convertido em penhora e os autos retomarão o seu curso com posterior análise da impugnação (ao bloqueio).

Intimem-se. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), FLAVIO AUGUSTO CALIXTO (OAB 212536/MG)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001369-06.2025.8.26.0664 (processo principal 1008769-93.2021.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Flavia Cristina Neres Barbosa de Paula - Adelmo Carneiro da Silva -

Vistos.

Fls. 32/33: Defiro, em nome de Adelmo Carneiro da Silva (*82.***.*04-09), ordem de bloqueio on line via SISBAJUD no valor de R$ 23.378,00, ressaltando-se, contudo, que eventuais valores irrisórios ou excedentes serão desbloqueados ou transferidos, de acordo com a conveniência.

Providencie a serventia.

Defiro a operação com a funcionalidade de repetição automática; pelo prazo de 30 (trinta) dias, porém, para evitar excessiva paralisação da marcha processual.

Realize-se, ainda, a pesquisa de eventuais veículos em nome do(a) executado(a), via RENAJUD, ficando deferido desde já, se positiva, a inserção de restrição de transferência, exceto se alienados fiduciariamente.

Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Int. - ADV: ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), FLAVIO AUGUSTO CALIXTO (OAB 212536/MG)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:14

Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
12/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
09/04/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:04

Expedição de Carta.
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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