08/09/2025 00:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0021393-79.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Claret Valente Junior -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 62). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 82 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR (OAB 253192/SP)
28/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
30/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2025 16:01

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:16

Determinada Expedição de Precatório/RPV
25/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:34

Ato ordinatório
20/02/2025 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
20/12/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
24/11/2024 04:42

Expedição de Certidão.
15/11/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004702-66.2004.8.26.0319

Instituto Nac Metrologia Normalizacao Qu...

Auto Posto Sao Damiano LTDA

Advogado: Renato Cestari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2012 20:05

Exibir Processo

Processo nº 4001107-80.2025.8.26.0019

Ms Laboratorio Digital de Protese Dentar...

Centro Integrado de Odontologia Luan Lei...

Advogado: Jennifer Dias Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1001186-02.2023.8.26.0595

Anderson Alex de Oliveira

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Bruna de Fatima Mendes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 4014411-97.2025.8.26.0100

Banco Safra S/A

Fgo Restaurantes -LTDA.

Advogado: Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1016530-79.2021.8.26.0114

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Mirlene H D Alves

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2021 14:54

Exibir Processo