TJSP - 1010315-21.2020.8.26.0309
1ª instância - 06 Civel de Jundiai
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010315-21.2020.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Espólio de Domingos Sanches Lopes Filho - - Sueli Teresa Morasco Sanches - Auto Peças Luquim Jundiai Ltda Epp - - Renan Leite -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração (fls.204/206), que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais.
No mérito, dou provimento e corrijo o erro material para constar que a condenação dos réus abrangerá os aluguéis e encargos vencidos e não pagos desde o ajuizamento da ação até a data da desocupação (15/10/2020).
Ainda, corrijo o erro material no dispositivo para constar: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, resolvendo o feito, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC, para: (I) DECRETAR a rescisão contratual do contrato firmado pelas partes; (II) CONDENAR os réus a pagarem à parte autora, solidariamente, os valores dos aluguéis e dos encargos da locação vencidos de março de 2019 a outubro de 2020, com incidência dos encargos contratuais e correção monetária estabelecidos no contrato, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.
Observo que os índices legais, nos termos dos artigos 389 e 406 do CPC, somente incidem na ausência de disposição contratual em contrário; (III) EXTINGUIR o pedido de DESPEJO, com fundamento no art. 485, inciso VI, CPC, tendo em vista a desocupação voluntária.
Sucumbente na maioria dos pedidos, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.
Anote-se.
Assim, pelos fundamentos acima expostos, acolho os presentes embargos de declaração para corrigir o erro material, mantendo-se no mais a sentença prolatada.
Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP), CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP), CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP), ALEXANDRE VALLI PLUHAR (OAB 163121/SP) -
25/08/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/05/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/11/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 09:32
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
14/08/2024 09:07
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 15:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
26/07/2024 13:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
24/07/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2024 15:20
Juntada de Mandado
-
28/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 09:41
Expedição de Mandado.
-
18/05/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 16:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 03:00:00, 6ª Vara Cível.
-
17/05/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 16:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/10/2023 09:37
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:15
Mudança de Magistrado
-
12/09/2023 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 14:04
Mudança de Magistrado
-
16/11/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 17:09
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 12:08
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
28/09/2021 12:06
Audiência Realizada Inexitosa
-
23/09/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 15:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
17/09/2021 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 08:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2021 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 14:16
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
15/09/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 14:08
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2021 09:20:00, Centro Judiciário de Solução d.
-
15/09/2021 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 11:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
15/09/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 10:45
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2021 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2021 16:53
Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
-
03/09/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 16:50
Audiência conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2021 02:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
-
03/09/2021 15:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
03/09/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2021 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 19:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 15:01
Decisão
-
12/03/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 09:39
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 16:05
Juntada de Petição de Réplica
-
26/10/2020 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2020 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2020 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2020 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2020 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2020 16:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2020 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 10:02
Expedição de Carta.
-
11/09/2020 10:02
Expedição de Carta.
-
10/09/2020 10:07
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 09:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/09/2020 17:45
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 17:44
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 17:13
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2020 17:07
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
27/07/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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