05/09/2025 22:22

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013290-32.2017.8.26.0564 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lojas Renner S/A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública).

Intimem-se. - ADV: GUSTAVO NYGAARD (OAB 211016/SP), VINICIUS JUCÁ ALVES (OAB 206993/SP)
28/08/2025 13:34

Apensado ao processo
28/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 01:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:54

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:42

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 22:49

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 02:11

Suspensão do Prazo
16/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:18

Conclusos para despacho
19/11/2022 23:24

Suspensão do Prazo
12/07/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:15

Expedição de Certidão.
01/06/2022 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 08:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 11:48

Conclusos para decisão
17/02/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 21:02

Conclusos para despacho
29/09/2021 13:24

Conclusos para despacho
27/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 08:38

Expedição de Certidão.
09/06/2021 11:18

Expedição de Certidão.
09/06/2021 11:18

Proferido Despacho
02/06/2021 11:42

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:21

Conclusos para despacho
01/04/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 12:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 17:27

Decisão
25/04/2020 17:55

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
31/01/2020 12:43

Conclusos para decisão
31/01/2020 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2020.
07/01/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 09:22

Expedição de Certidão.
26/09/2019 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2019 13:55

Decisão
16/08/2019 15:03

Conclusos para decisão
13/05/2019 15:06

Conclusos para despacho
08/05/2019 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 13:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 15:27

Conclusos para despacho
28/05/2018 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 14:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2018 09:00

Expedição de Certidão.
11/05/2018 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 17:05

Expedição de Certidão.
02/05/2018 17:04

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
27/04/2018 14:07

Conclusos para despacho
27/04/2018 14:04

Expedição de Certidão.
20/03/2018 16:46

Expedição de Certidão.
17/02/2018 13:10

Suspensão do Prazo
26/09/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 11:58

Conclusos para despacho
07/08/2017 11:50

Expedição de Certidão.
05/06/2017 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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