17/06/2025 15:42

Decisão Monocrática - Não Provida
10/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:38

Baixa Definitiva
10/02/2025 17:38

Documento Finalizado
10/02/2025 14:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/01/2025 15:39

Despacho
08/01/2025 12:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/01/2025 12:07

Prazo
21/12/2024 18:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:00

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/12/2024 14:26

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 17:21

Recurso Especial
26/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/11/2024 15:36

Recebidos os autos do MP
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:08

Vista
30/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2024 20:19

Unificação Pai
09/10/2024 20:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:23

AcórdãoFinalizado
12/08/2024 14:56

Despacho À Mesa
02/08/2024 17:35

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:11

Subprocesso Cadastrado
30/07/2024 11:46

Prazo
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 21:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:00

Acórdão registrado
25/07/2024 14:22

AcórdãoFinalizado
24/07/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:30

Não-Provimento
24/07/2024 13:30

Julgado
17/07/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 11:12

Inclusão em Pauta
07/06/2024 15:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/06/2024 15:13

Despacho À Mesa
03/06/2024 16:37

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:18

Recebidos os autos do MP
29/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
15/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:12

Prazo
04/04/2024 16:05

Vista
16/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 15:35

Documento Finalizado
15/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:28

Prazo
15/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/02/2024 13:52

Despacho
02/02/2024 11:31

Processo Cadastrado
01/02/2024 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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