02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002142-15.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Flavio Henrique da Silva Danhão - Recorrida: Claro S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS REITERADAS COM OFERTAS DE SERVIÇOS - PERTURBAÇÃO CONTÍNUA E FORA DO HORÁRIO COMERCIAL - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DE QUE NÃO EFETUOU AS LIGAÇÕES - VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE ABSTENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lara Jacamassi Scapim (OAB: 471824/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
22/08/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio
07/07/2025 14:09

Processo Cadastrado
03/07/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024027-93.2025.8.26.0506

Heriton Vicentin de Carvalho

Renata Aparicio Rasteiro Silva

Advogado: Marina Calanca Servo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1515764-93.2023.8.26.0050

Thiago dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Bruno Ferullo Rita

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 1515764-93.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Thiago dos Santos

Advogado: Bruno Ferullo Rita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 03:38

Exibir Processo

Processo nº 4006404-07.2025.8.26.0007

Condominio Residencial Tamareiras

Adriano Alves Pereira

Advogado: Jackson Kawakami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1002142-15.2025.8.26.0541

Flavio Henrique da Silva Danhao

Claro S/A

Advogado: Lara Jacomassi Scapim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 21:05

Exibir Processo