20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3000250-11.2012.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Diofrasio Jose da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Rosimeire Aparecida Silva Luccas (OAB: 171499/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:42

Ato ordinatório
16/07/2025 12:42

Situação de Julgado
23/05/2025 15:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/02/2025 17:18

Remetidos os Autos para Local Externo
12/02/2025 17:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
02/04/2018 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
16/07/2015 15:47

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
15/07/2015 00:00

Publicado em
15/07/2015 00:00

Publicado em
13/07/2015 14:22

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
07/07/2015 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
06/07/2015 16:06

Despacho
06/07/2015 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
02/07/2015 12:18

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
01/07/2015 12:46

Conclusos para decisão
01/07/2015 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
22/05/2015 12:36

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
30/03/2015 00:00

Publicado em
26/03/2015 15:32

Vista
25/03/2015 13:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2015 13:54

Juntada de Outros documentos
10/02/2015 00:00

Publicado em
05/02/2015 10:26

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
20/01/2015 17:15

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
20/12/2014 00:31

Acórdão registrado
19/12/2014 15:30

AcórdãoFinalizado
19/12/2014 00:00

Publicado em
16/12/2014 14:00

Julgado
16/12/2014 00:00

Não-Provimento
10/12/2014 00:00

Publicado em
04/12/2014 12:35

Incluído em pauta para 04/12/2014 12:35:44 local.
28/11/2014 12:08

Recebidos os autos à Mesa
27/11/2014 16:25

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
18/11/2014 18:06

Recebidos os autos pelo Revisor
18/11/2014 12:15

Conclusos para decisão
18/11/2014 11:56

Despacho
30/10/2014 16:41

Recebidos os autos pelo Relator
30/10/2014 11:28

Conclusos para decisão
30/10/2014 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
30/10/2014 11:27

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
16/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por sorteio
02/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/09/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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