02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011896-77.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: DANIEL MAGELA ELIAS - Recorrido: CKBR Bebidas Ltda - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PRESENÇA DE SUJIDADE OU OBJETO SÓLIDO DENTRO DA GARRAFA DE CERVEJA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

FATO SEM MAIOR REPERCUSSÃO NÃO PODE SER CONSIDERADO DANO MORAL INDENIZÁVEL.

MERO DISSABOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Bohrer Amaral (OAB: 74896/RS) - Thiago Marchioni (OAB: 289058/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 13:05

Prazo
01/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:57

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:46

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:56

Prazo
06/08/2025 16:03

Prazo
06/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:04

Despacho
05/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:59

Distribuído por sorteio
04/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 12:41

Processo Cadastrado
30/07/2025 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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