TJSP - 3002246-42.2013.8.26.0363
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Borelli Thomaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 15:14
Prazo
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3002246-42.2013.8.26.0363 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Jandyra Rottoli de Oliveira (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Silvia Renata Chiarelli (OAB: 236211/SP) - Gilmar Alves Bezerra (OAB: 79062/SP) - Vinicius de Moraes Felix Dornelas (OAB: 331641/SP) - Felipe Magalhães Chiarelli (OAB: 244143/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:31
Ato ordinatório
-
16/07/2025 13:07
Situação de Julgado
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10/06/2025 10:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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24/05/2025 06:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/02/2025 13:02
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/02/2025 12:50
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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13/04/2016 17:21
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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15/05/2015 12:28
Juntada de Outros documentos
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15/05/2015 12:27
Juntada de Outros documentos
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06/03/2015 00:00
Publicado em
-
05/02/2015 00:00
Publicado em
-
31/01/2015 23:02
Acórdão registrado
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30/01/2015 15:29
AcórdãoFinalizado
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28/01/2015 09:30
Julgado
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28/01/2015 00:00
Não-Provimento
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23/01/2015 00:00
Publicado em
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09/01/2015 12:54
Incluído em pauta para 09/01/2015 12:54:51 local.
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10/12/2014 11:12
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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10/12/2014 07:48
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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11/11/2014 10:38
Recebidos os autos pelo Relator
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06/11/2014 11:03
Conclusos para decisão
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06/11/2014 10:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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06/11/2014 10:39
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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05/05/2014 00:00
Publicado em
-
30/04/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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30/04/2014 00:00
Publicado em
-
30/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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28/04/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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24/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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24/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/04/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2014
Ultima Atualização
15/04/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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