27/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:59

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:24

Prazo
11/08/2025 13:58

Prazo
08/08/2025 19:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 17:03

Acórdão registrado
31/07/2025 15:00

Julgado virtualmente
23/07/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:30

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:54

Recebidos os autos do MP
25/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 16:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 10:16

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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