TJSP - 1502894-30.2024.8.26.0228
1ª instância - 31 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FLÁVIO ROGÉRIO BELLA, Brasileiro, Divorciado, Balconista, RG 33.883.546, CPF *22.***.*66-26, pai MARCIO ROGERIO BELLA, mãe ROSEMARI GUEVARA BELLA, Nascido/Nascida 16/10/1981, de cor Branco, natural de São Caetano do Sul - SP, com endereço à Rua Vereador Plinio Paschoal Ferrari, 510, Vila Monte Belo, CEP 08577-550, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502894-30.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 2.637,67 (corresponde a 71,249 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça: "https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B7712DDC47A281A33". Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 16 de setembro de 2025. -
15/09/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 14:32
Guia Eletrônica Enviada
-
11/09/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 12:26
Expedição de Ofício.
-
09/09/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 16:58
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 16:21
Juntada de Ofício
-
09/09/2025 16:20
Juntada de Ofício
-
02/09/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:42
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 13:42
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 13:42
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 13:41
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502894-30.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FLÁVIO ROGÉRIO BELLA - 1- Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 239/251. 2- Expeçam-se ofícios de comunicação. 3- Diante da substituição da pena privativa de liberdade, expeça-se guia de recolhimento definitiva.
Caso o réu esteja preso por outro juízo, expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se o presente processo, com a máxima urgência, à VEC competente. 4- Expeça-se certidão de sentença,para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.
Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente.
Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.
Intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.
Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5- No que tange à fiança (fl 06/07), após realizados os devidos descontos, caso exista saldo remanescente, intime-se a parte para que esta requeira o seu Levantamento, no prazo de 10 dias, através de petição, juntada aos autos por advogado ou Defensor Público, informando CPF e conta bancária para deposito. 6- Intime-se o(a) proprietário(a) do veículo para que eventualmente requeira a restituição do bem apreendido.
Caso o proprietário informe ter sido restituído pela seguradora, deverá o Sr.
Oficial de Justiça anotar o nome da empresa.
Ultrapassado o prazo previsto no artigo 123 do CPP sem manifestação do(a) interessado(a), determino a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.
Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, devendo o valor arrecadado ser revertido ao FUNPESP.
Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º).
Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação . 7- Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: JONAS SOUZA DOS REIS CAMARA (OAB 477369/SP), PAMELA DA CAMARA DOS REIS (OAB 517051/SP) -
29/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 14:59
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/04/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/04/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 22:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/04/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 17:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/03/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 16:43
Ato ordinatório
-
26/03/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:22
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:18
Ato ordinatório
-
03/12/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 11:06
Juntada de Mandado
-
28/11/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2024 12:17
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 15:21
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
15/10/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 23:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 18:16
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 18:16
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 12:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
-
26/08/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 15:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/08/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 17:36
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 17:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 12:42
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 21:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 21:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 21:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2024 10:55
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 15:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/03/2024 16:45
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:08
Recebida a denúncia
-
15/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/02/2024 12:39
Mudança de Magistrado
-
09/02/2024 11:27
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/02/2024 11:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/02/2024 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/02/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/02/2024 19:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/02/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 16:12
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/02/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 22:21
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 22:21
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2024 16:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/01/2024 16:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2024 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2024 09:40
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
30/01/2024 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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