TJSP - 2085116-71.2022.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Regina Dalla Dea Barone

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

RODRIGO GAMBALE VIEIRA

CPF *29.***.*22-61

Advogados

RENATO LOSINSKAS HACHUL

OAB: 307340/SP

CPF *23.***.*26-60

PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE

OAB: 174084/SP

CPF *50.***.*17-77

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

RODRIGO GAMBALE VIEIRA

CPF *29.***.*22-61

JOSIANE PATRICIA ALVARENGA FFIEL

CPF *30.***.*63-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSIANE PATRICIA ALVARENGA FFIEL

CPF *30.***.*63-66

Advogados

ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS

OAB: 231536/SP

CPF *23.***.*04-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:05

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 25/08/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:58

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 22/08/2025 12:26

    Prazo

  • 22/08/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2085116-71.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Rodrigo Gambale Vieira (Deputado Estadual) - Ré: Josiane Patricia Alvarenga fFiel - Processo nº 2085116-71.2022.8.26.0000

    Vistos. 1 - Cumpra-se o acórdão de fls. 785/833 proferido pelo Supremo Tribunal Federal, que deu parcial provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário para declarar a competência deste Tribunal para processar e julgar a presente ação penal, anotado seu trânsito em julgado. 2 - Encaminhem-se os autos ao Desembargador Relator para as providências cabíveis.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia - Advs: Pedro Luiz Bueno de Andrade (OAB: 174084/SP) - Renato Losinskas Hachul (OAB: 307340/SP) - Ana Carolina Moreira Santos (OAB: 231536/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

  • 20/08/2025 18:51

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 20/08/2025 18:16

    Despacho

  • 19/08/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:51

    Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal

  • 19/08/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:52

    Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

  • 07/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado em

  • 02/08/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 12:12

    Prazo

  • 02/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:50

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 01/08/2023 14:07

    Despacho

  • 25/07/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 16:26

    Parecer - Prazo - 15 Dias

  • 19/07/2023 16:20

    Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

  • 19/07/2023 16:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 19/07/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:07

    Unificação Pai

  • 19/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 11:40

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 22/06/2023 16:26

    AcórdãoFinalizado

  • 22/06/2023 11:36

    Documento Finalizado

  • 30/05/2023 11:05

    Despacho À Mesa

  • 21/05/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:17

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 10/05/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 19:42

    Despacho

  • 18/04/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 18:04

    Subprocesso Cadastrado

  • 14/04/2023 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 14/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 13/04/2023 13:13

    Prazo

  • 13/04/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 00:00

    Publicado em

  • 03/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:22

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 03/04/2023 09:02

    Acórdão registrado

  • 31/03/2023 15:34

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 31/03/2023 15:34

    Declaração assinada

  • 31/03/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 09:03

    AcórdãoFinalizado

  • 30/03/2023 11:11

    Documento Finalizado

  • 29/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:30

    Não Conhecimento de recurso

  • 29/03/2023 13:30

    Julgado

  • 29/03/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 29/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 28/03/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:25

    Despacho

  • 23/03/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 16/03/2023 18:43

    Inclusão em Pauta

  • 16/03/2023 09:39

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 15/03/2023 20:07

    Despacho

  • 15/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 09/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:20

    Documento Finalizado

  • 08/03/2023 13:30

    Retirado de pauta

  • 07/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 00:00

    Publicado em

  • 06/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:07

    Despacho

  • 01/03/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 00:00

    Publicado em

  • 23/02/2023 12:08

    Inclusão em Pauta

  • 09/02/2023 21:04

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 09/02/2023 19:50

    Despacho À Mesa

  • 04/11/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 00:00

    Publicado em

  • 20/10/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:19

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 20/10/2022 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/10/2022 13:19

    Despacho

  • 16/10/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:38

    Prazo

  • 10/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 00:00

    Publicado em

  • 05/10/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:01

    Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

  • 05/10/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/10/2022 19:59

    Despacho

  • 02/10/2022 04:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 00:00

    Publicado em

  • 27/09/2022 00:00

    Publicado em

  • 26/09/2022 11:34

    Prazo

  • 26/09/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:48

    Parecer - Prazo - 5 Dias

  • 21/09/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 21:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 20/09/2022 17:11

    Despacho

  • 09/09/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 17:16

    Juntada de Carta de Ordem

  • 05/09/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 12:56

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:57

    Prazo

  • 12/08/2022 09:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 11/08/2022 09:26

    Despacho

  • 08/08/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 14:41

    Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

  • 02/08/2022 00:00

    Publicado em

  • 01/08/2022 12:16

    Prazo

  • 01/08/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 22:08

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 28/07/2022 09:56

    Despacho

  • 21/07/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:31

    Apensado ao processo numero_do_processo

  • 08/07/2022 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:14

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 01/07/2022 08:28

    Expedição de Carta de ordem.

  • 01/07/2022 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 12:24

    Prazo

  • 29/06/2022 18:02

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 29/06/2022 09:51

    Despacho

  • 25/06/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 14:18

    Prazo

  • 04/05/2022 10:07

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 03/05/2022 21:18

    Despacho

  • 27/04/2022 00:00

    Publicado em

  • 27/04/2022 00:00

    Publicado em

  • 25/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:06

    Distribuído por competência exclusiva

  • 20/04/2022 16:06

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/04/2022 12:33

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 20/04/2022 11:36

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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