TJSP - 2197574-07.2017.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Nishi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDSON RAMAO MARTINES

CPF *35.***.*82-55

Advogados

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB: 103484/SP

CPF *98.***.*20-87

RITA DE CASSIA DA SILVA

OAB: 327435/SP

CPF *66.***.*73-69

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB: 327444/SP

CPF *19.***.*56-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:57

    Prazo

  • 02/09/2025 18:22

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 02/09/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:13

    Ciência de despacho - Prazo - 10 dias

  • 02/09/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:33

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 22/08/2025 12:26

    Prazo

  • 22/08/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2197574-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Edson Ramão Martines - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Processo nº 2197574-07.2017.8.26.0000

    Vistos. 1 - Fls. 1.467/1.488: ciência às partes da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso ordinário, anotado o trânsito em julgado. 2 - Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Paulo Lopes de Ornellas (OAB: 103484/SP) - Rita de Cassia da Silva (OAB: 327435/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

  • 20/08/2025 18:50

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 20/08/2025 18:18

    Despacho

  • 20/08/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:03

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 09/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 23/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 12/04/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:31

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 12/04/2024 10:12

    Prazo

  • 12/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:38

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 10/04/2024 15:32

    Despacho

  • 10/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:22

    Prazo

  • 18/03/2024 10:01

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 07/03/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:17

    Parecer - Prazo - 10 Dias

  • 06/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:14

    Prazo

  • 24/01/2024 16:11

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 24/01/2024 15:39

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 18/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 00:00

    Publicado em

  • 07/12/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:07

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 07/12/2023 11:01

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 07/12/2023 10:42

    Prazo

  • 07/12/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 17:59

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 29/11/2023 00:00

    Publicado em

  • 27/11/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:00

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 24/11/2023 19:03

    Acórdão registrado

  • 24/11/2023 17:40

    AcórdãoFinalizado

  • 23/11/2023 12:54

    Documento Finalizado

  • 22/11/2023 13:30

    Segurança

  • 22/11/2023 13:30

    Julgado

  • 11/11/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 00:00

    Publicado em

  • 31/10/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:48

    Inclusão em Pauta

  • 31/10/2023 16:18

    Prazo Intimação - 5 Dias

  • 20/10/2023 14:23

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 20/10/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 13:56

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/08/2023 00:00

    Publicado em

  • 08/08/2023 11:44

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 08/08/2023 11:39

    Prazo

  • 08/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 19:22

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 04/08/2023 19:04

    Despacho

  • 03/08/2023 19:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 19:01

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 03/08/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 26/06/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 00:00

    Publicado em

  • 06/06/2018 11:04

    Prazo

  • 06/06/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 17:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 30/05/2018 17:41

    Despacho

  • 30/05/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 09:52

    Recebidos os autos do MP

  • 28/05/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 16:20

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 25/04/2018 10:23

    Informação

  • 18/04/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 00:00

    Publicado em

  • 17/04/2018 11:33

    Prazo

  • 17/04/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 11:57

    Vista (Contrarrazões)

  • 16/04/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 16/04/2018 11:19

    Processamento de Recurso Ordinário Interposto

  • 16/04/2018 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2018 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 00:00

    Publicado em

  • 26/03/2018 10:31

    Prazo

  • 26/03/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 16:25

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 26/02/2018 21:33

    Acórdão registrado

  • 26/02/2018 14:13

    AcórdãoFinalizado

  • 26/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 22/02/2018 09:41

    Documento Finalizado

  • 21/02/2018 13:30

    Segurança

  • 21/02/2018 13:30

    Julgado

  • 08/02/2018 00:00

    Publicado em

  • 06/02/2018 11:46

    Incluído em pauta para 06/02/2018 11:46:59 local.

  • 23/01/2018 19:32

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 23/01/2018 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2018 11:54

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2017 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 11:38

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 12/12/2017 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 15:47

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2017 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2017 15:07

    Informação

  • 01/11/2017 15:03

    Informação

  • 27/10/2017 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2017 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2017 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 00:00

    Publicado em

  • 18/10/2017 09:59

    Prazo

  • 18/10/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 00:00

    Publicado em

  • 17/10/2017 00:00

    Publicado em

  • 16/10/2017 16:59

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 16/10/2017 16:54

    Despacho

  • 11/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 16:09

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/10/2017 16:09

    Distribuído por competência exclusiva

  • 10/10/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 10/10/2017 12:57

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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