TJSP - 0049378-43.2012.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Luiz Palu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:56
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 18:05
Prazo Intimação - 10 Dias
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0049378-43.2012.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jandinox Indústria e Comércio Ltda. - Apelado: Diretor Adjunto da Delegacia Regional Tributária 14 - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) (Procurador) - 1º andar -
19/08/2025 10:30
Ato ordinatório
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15/07/2025 18:33
Situação de Julgado
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14/05/2025 11:48
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/05/2025 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 12:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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12/02/2025 12:15
Remetidos os Autos para Local Externo
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12/02/2025 12:08
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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10/09/2018 12:47
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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09/01/2015 18:36
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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03/10/2014 17:53
Juntada de Outros documentos
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01/10/2014 15:56
Juntada de Outros documentos
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22/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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22/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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27/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/05/2014 00:00
Publicado em
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12/05/2014 00:00
Publicado em
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08/05/2014 00:00
Acórdão registrado
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07/05/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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07/05/2014 00:00
Não-Provimento
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07/05/2014 00:00
Julgado
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29/04/2014 00:00
Publicado em
-
29/04/2014 00:00
Publicado em
-
23/04/2014 00:00
Incluído em pauta para 23/04/2014 12:00:00 local.
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23/04/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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22/04/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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16/04/2014 00:00
Publicado em
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16/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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14/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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14/04/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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11/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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11/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/04/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2014
Ultima Atualização
06/03/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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