19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533058-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - YANNE ALVES NEGRÃO - - LUCAS PEREIRA RIBEIRO DA SILVA - - GUSTAVO AQUINO TAVARES DA SILVA e outro - ANCO MARCIO DO CARMO SARAIVA -

Vistos.

Fl. 485: anoto a impossibilidade de comparecimento da vítima na audiência designada.

Considerando, porém, que há outras seis testemunhas arroladas pela Acusação, mantenho a data da audiência, sem prejuízo de designação de audiência de continuação para oitiva da vítima, conforme requerido pelo Ministério Público.

Fl. 492: determino a expedição dos mandados/cartas precatórias para citação/intimação das partes em todos os endereços constantes na pesquisa, inclusive nos casos de dois ou mais endereços não contíguos/não lindeiros.

Autorizo a expedição dos mandados de forma concomitante.

Autorizo, ainda, nos moldes da decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ. 5ª Turma.

HC 641.877/DF, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021 (Info 688) - desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo "WhatsApp" para a citação/intimação da parte.

Int. - ADV: MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), ANDREA ANTUNES FERRARI (OAB 189746/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), BRUNNO FERLA FILIPPINI (OAB 406604/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP)
18/09/2025 09:28

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:28

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:28

Expedição de Mandado.
18/09/2025 09:27

Expedição de Mandado.
18/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
17/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 09:00

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533058-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - YANNE ALVES NEGRÃO - - LUCAS PEREIRA RIBEIRO DA SILVA - - GUSTAVO AQUINO TAVARES DA SILVA e outro - ANCO MARCIO DO CARMO SARAIVA - Fl. 434: designo o dia 07 de outubro de 2025, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/4mjh3b85 Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação eventualmente já expedido.

Servirá o despacho como ofício para a requisição do(s) réu(s) e dos policiais para a participação na audiência por meio virtual (acima qualificados).

Encaminhe-se o "link" de acesso à videoconferência e demais instruções para participação na audiência juntamente com a requisição, ficando a organização policial responsável por reencaminhá-los às testemunhas.

Requisite-se, ainda, seja informado número de telefone para eventual contato com as testemunhas.

Expeçam-se mandados/cartas precatórias para intimação do(s) réu(s), da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelas partes.

No ato de intimação, o(a) oficial de justiça deverá colher informações sobre endereço de e-mail e número de telefone do intimando e orientá-lo sobre as instruções de ingresso na videoconferência que acompanham o mandado/carta precatória Se constatada impossibilidade técnica de participação de forma virtual, deverá o intimando ser orientado a comparecer no cartório da 31ª Vara Criminal na data e horário da audiência.

Intime-se a defesa constituída para, no prazo de 5 dias, indicar o seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular, bem como endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone do réu e das testemunhas, sem prejuízo da intimação na forma acima determinada.

Tratando-se de réu preso por outro juízo, expeça-se mandado para sua intimação remota e colheita de informações sobre endereço residencial atualizado, telefone e e-mail para eventual contato em caso de soltura antes da audiência aqui designada.

Ciência às partes. - ADV: MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), ANDREA ANTUNES FERRARI (OAB 189746/SP), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), BRUNNO FERLA FILIPPINI (OAB 406604/SP)
29/08/2025 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 18:26

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:20

Expedição de Ofício.
29/08/2025 18:19

Expedição de Ofício.
29/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 03:30:00, 31ª Vara Criminal.
25/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
08/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:48

Mantida a Decisão Anterior
06/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 11:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2025 19:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:03

Ato ordinatório
24/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:47

Juntada de Mandado
18/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:28

Ato ordinatório
18/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:34

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:34

Juntada de Mandado
11/07/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:14

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:13

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:13

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:13

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
01/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
01/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:48

Expedição de Mandado.
01/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:30

Ato ordinatório
01/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:55

Ato ordinatório
20/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:11

Expedição de Alvará.
16/06/2025 14:50

Recebida a denúncia
16/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
15/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:58

Apensado ao processo
11/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:15

Ato ordinatório
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:25

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:09

Evoluída a classe de 279 para 283
06/06/2025 09:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 16:57

Protocolo Juntado
04/06/2025 16:57

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:07

Apensado ao processo
03/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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