20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0019782-85.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Luzia Pires de Andrade (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - Fabiano Sales Contente (OAB: 271119/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:43

Ato ordinatório
15/07/2025 23:02

Situação de Julgado
29/04/2025 10:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/04/2025 13:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/02/2025 12:08

Remetidos os Autos para Local Externo
13/02/2025 11:49

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
09/09/2015 18:32

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
05/08/2015 17:03

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
28/03/2015 16:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2015 16:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2015 15:23

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
16/01/2015 13:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2014 00:00

Publicado em
03/12/2014 15:39

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
18/11/2014 10:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
17/11/2014 23:44

Acórdão registrado
17/11/2014 17:52

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
17/11/2014 14:21

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/11/2014 13:24

Julgado virtualmente
11/11/2014 15:22

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2014 09:29

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/11/2014 15:05

Conclusos para decisão
10/11/2014 14:54

Expedição de Certidão.
05/11/2014 11:21

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
19/09/2014 00:00

Publicado em
15/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
15/09/2014 00:00

Publicado em
11/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
10/09/2014 00:00

Despacho para Julgamento Virtual
10/09/2014 00:00

Publicado em
10/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
08/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
08/09/2014 00:00

Distribuído por sorteio
03/09/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
03/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
11/09/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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