05/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
04/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002116-47.2025.8.26.0320/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) EXEQUENTE: GUSTAVO ALEXANDRINO MARQUESADVOGADO(A): ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB SP325572) ATO ORDINATÓRIO Ciência a parte exequente acerca da elaboração do MLE de evento 17, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da presente elaboração.

Local: Limeira
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:34

Juntada de Alvará pago
03/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4002116-47.2025.8.26.0320/SP EXEQUENTE: GUSTAVO ALEXANDRINO MARQUESADVOGADO(A): ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB SP325572)EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Por tratar-se de valor incontroverso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico da importância depositada no evento 3, em favor da parte exequente, devendo este(a) apresentar, para tanto, no prazo de 05 dias, o formulário preenchido corretamente, em cumprimento ao item 1.1 do Comunicado Conjunto nº 12/2024 da E.

Presidência do TJ e Corregedoria Geral de Justiça.

No mais, tendo em vista que o valor depositado supra não quita integralmente o débito, restando pendente a quantia de R$ 1.618,60, apurado no evento 1.

Diante disso, intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, INTIME-SE a parte executada para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica a parte executada ADVERTIDA de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
02/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:57

Decisão interlocutória
02/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002116-47.2025.8.26.0320 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Limeira na data de 28/08/2025.
29/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 4000519-43.2025.8.26.0320/SP - ref. ao(s) evento(s): 47
28/08/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 10:23

Distribuído por dependência - Número: 40005194320258260320/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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