TJSP - 0020460-03.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:01
Prazo
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20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0020460-03.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Paula Fabiana Rodrigues (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador) - William Munarolo (OAB: 184882/SP) - Paulecir Blanco (OAB: 313365/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:38
Ato ordinatório
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15/07/2025 23:19
Situação de Julgado
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08/05/2025 10:51
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/04/2025 22:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/02/2025 12:39
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/02/2025 12:29
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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27/10/2015 15:59
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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15/10/2015 10:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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03/10/2015 14:58
Expedição de Certidão.
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27/08/2015 00:00
Publicado em
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25/08/2015 09:10
Vista
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10/02/2015 13:50
Juntada de Outros documentos
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23/01/2015 00:00
Publicado em
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19/12/2014 00:00
Publicado em
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12/12/2014 23:35
Acórdão registrado
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12/12/2014 14:26
AcórdãoFinalizado
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10/12/2014 13:00
Julgado
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10/12/2014 00:00
Não-Provimento
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04/12/2014 00:00
Publicado em
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26/11/2014 10:58
Incluído em pauta para 26/11/2014 10:58:04 local.
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18/11/2014 13:44
Recebidos os autos à Mesa
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17/11/2014 15:19
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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17/11/2014 15:07
Recebidos os autos pelo Revisor
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17/11/2014 13:03
Conclusos para decisão
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12/11/2014 15:35
Recebidos os autos pelo Relator
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11/11/2014 15:57
Conclusos para decisão
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11/11/2014 15:45
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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11/11/2014 15:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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16/09/2014 00:00
Publicado em
-
16/09/2014 00:00
Publicado em
-
03/09/2014 00:00
Publicado em
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03/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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02/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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01/09/2014 00:00
Distribuído por competência exclusiva
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29/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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29/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/08/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2014
Ultima Atualização
13/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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