20/08/2025 16:01

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0018491-50.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Jorge Luis Cesar (Representado(a) por sua Mãe) - Apelado: Terezinha Celia Cesar (E por seus filhos) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) (Procurador) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Nino Luigi Scilippa (OAB: 180191/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:38

Ato ordinatório
15/07/2025 22:34

Situação de Julgado
28/04/2025 19:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/04/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 03:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 16:34

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 16:27

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
11/11/2015 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
11/06/2015 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
05/05/2015 16:28

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 16:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2015 00:00

Publicado em
24/04/2015 18:45

Prazo
16/04/2015 13:58

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
30/03/2015 17:55

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
24/03/2015 00:00

Publicado em
18/03/2015 23:37

Acórdão registrado
18/03/2015 17:38

AcórdãoFinalizado
18/03/2015 09:30

Julgado
18/03/2015 00:00

Não-Provimento
12/03/2015 00:00

Publicado em
09/03/2015 11:47

Incluído em pauta para 09/03/2015 11:47:16 local.
05/03/2015 17:54

Recebidos os autos à Mesa
04/03/2015 11:28

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
03/03/2015 14:58

Recebidos os autos pelo Revisor
26/02/2015 14:16

Conclusos para decisão
18/11/2014 14:59

Recebidos os autos pelo Relator
18/11/2014 12:15

Conclusos para decisão
18/11/2014 12:12

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
18/11/2014 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
16/09/2014 00:00

Publicado em
16/09/2014 00:00

Publicado em
03/09/2014 00:00

Publicado em
03/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
02/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
01/09/2014 00:00

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
29/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
19/11/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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