TJSP - 0018401-42.2013.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose da Ponte Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:01
Prazo
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0018401-42.2013.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - Apelado: Cesar Dias Afonso (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Adilson Afarelli (OAB: 167047/SP) - 1º andar -
19/08/2025 10:41
Ato ordinatório
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15/07/2025 22:32
Situação de Julgado
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28/04/2025 18:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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28/04/2025 00:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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13/02/2025 12:24
Remetidos os Autos para Local Externo
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13/02/2025 12:09
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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19/10/2015 11:16
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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16/09/2015 12:10
Juntada de Outros documentos
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17/06/2015 16:50
Juntada de Outros documentos
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16/06/2015 16:51
Juntada de Outros documentos
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28/05/2015 14:55
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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01/04/2015 13:18
Juntada de Outros documentos
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31/03/2015 16:48
Juntada de Outros documentos
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12/03/2015 13:20
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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05/02/2015 13:29
Juntada de Outros documentos
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03/02/2015 16:11
Juntada de Outros documentos
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02/02/2015 19:13
Prazo
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12/01/2015 00:00
Publicado em
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16/12/2014 15:31
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
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15/12/2014 12:01
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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10/12/2014 23:55
Decisão Monocrática registrada
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10/12/2014 12:04
Decisão Monocrática
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19/11/2014 14:43
Recebidos os autos pelo Relator
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18/11/2014 15:34
Conclusos para decisão
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18/11/2014 15:27
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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18/11/2014 15:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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16/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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10/09/2014 00:00
Publicado em
-
10/09/2014 00:00
Conclusos para decisão
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08/09/2014 00:00
Informação
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08/09/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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01/09/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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01/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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30/08/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2014
Ultima Atualização
25/02/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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