20/08/2025 15:20

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017640-11.2013.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Município de Jundiai - Apelado: Laercio Parilha - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 19 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Fabio Henrique Bazzo Ferreira (OAB: 229215/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:45

Ato ordinatório
17/07/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 22:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 15:37

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 15:22

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/10/2015 11:52

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/10/2015 15:52

Conclusos para decisão
21/10/2015 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
26/03/2015 17:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2015 16:27

Juntada de Outros documentos
09/03/2015 00:00

Publicado em
06/03/2015 10:20

Expedição de Certidão.
27/02/2015 13:07

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
26/02/2015 16:09

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2015 23:32

Acórdão registrado
24/02/2015 16:16

Julgado virtualmente
23/02/2015 16:53

Recebidos os autos pelo Magistrado
18/02/2015 16:48

Conclusos para decisão
18/02/2015 15:28

Recebidos os autos pelo Revisor
09/02/2015 14:10

Conclusos para decisão
09/02/2015 13:32

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2015 13:46

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
26/01/2015 12:18

Conclusos para decisão
19/11/2014 00:00

Publicado em
11/11/2014 13:00

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
10/11/2014 12:11

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/11/2014 12:04

Despacho para Julgamento Virtual
04/11/2014 15:58

Recebidos os autos pelo Relator
03/11/2014 15:29

Conclusos para decisão
03/11/2014 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
03/11/2014 13:12

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
15/08/2014 00:00

Publicado em
14/08/2014 00:00

Publicado em
13/08/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
13/08/2014 00:00

Conclusos para decisão
11/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
05/08/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
05/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/08/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2014

Ultima Atualização
23/10/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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