04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500557-11.2025.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA -

Ante ao exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar o réu MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, às penas de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 583 dias-multa, no mínimo a unidade.

Cada dia-multa deverá ser calculado sobre um trigésimo do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato e devidamente corrigida, nos termos do art. 49, do Código Penal.

Como exposto acima, sem direito a recurso em liberdade, recomendando-se na prisão em que se encontra.

Condeno-o ainda no pagamento das custas, no valor de 100 UFESPs, observando-se, contudo, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 183, item 3).

Comprovado o tráfico de drogas, decreto o perdimento do numerário e aparelho celular apreendido, em favor da União, nos termos do art. 63 da Lei nº 11.343/06.

Com efeito, não foi comprovada a origem lícita dos bens apreendidos.

Agora, com a sentença decretada, estando o laudo definitivo da droga nos autos, determino a destruição da contraprova armazenada, bem como das embalagens plásticas tipo zip lock e da pochete apreendidas, servindo esta como ofício.

Por fim, após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos do réu (art. 15, inc.

III, da Constituição Federal).

P.

I.

C. - ADV: JULIO CÉSAR CORREIA DA SILVA (OAB 158022/SP)
01/09/2025 10:53

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/08/2025 12:48

Conclusos para julgamento
18/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:41

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:42

Juntada de Ofício
23/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:11

Conclusos para julgamento
21/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:39

Juntada de Ofício
03/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:46

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:46

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:46

Expedição de Ofício.
12/05/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:17

Expedição de Mandado.
12/05/2025 19:16

Expedição de Mandado.
12/05/2025 19:15

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:31

Recebida a denúncia
07/05/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 20:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:57

Suspensão do Prazo
22/04/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:40

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:17

Evoluída a classe de 280 para 300
03/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 16:05

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:28

Juntada de Mandado
13/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:59

Mudança de Magistrado
13/03/2025 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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