20/08/2025 15:11

Prazo
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0013014-57.2013.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Clemencia Povoa da Silva - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - Tema nº 793 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Int.

São Paulo, 24 de junho de 2015.

RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Advs: Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) - Ana Paula Alves Silva (OAB: 212881/SP) - 1º andar
19/08/2025 10:29

Ato ordinatório
15/07/2025 20:28

Situação de Julgado
25/04/2025 09:21

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 12:39

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 12:30

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
18/04/2018 18:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
16/07/2015 18:47

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
06/07/2015 16:25

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
26/06/2015 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
25/06/2015 12:28

Despacho
24/06/2015 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
28/05/2015 10:57

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
27/05/2015 18:28

Conclusos para decisão
11/05/2015 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
15/04/2015 17:09

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
15/12/2014 00:00

Publicado em
11/12/2014 12:29

Vista
07/11/2014 14:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2014 00:00

Publicado em
18/09/2014 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
03/09/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
01/09/2014 00:00

Publicado em
28/08/2014 00:00

Acórdão registrado
27/08/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
25/08/2014 00:00

Não-Provimento
25/08/2014 00:00

Julgado
20/08/2014 00:00

Publicado em
28/07/2014 00:00

Incluído em pauta para 28/07/2014 12:00:00 local.
23/07/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
21/07/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
21/07/2014 00:00

Despacho
14/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Revisor
07/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
02/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
02/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
24/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
24/06/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
29/04/2014 00:00

Publicado em
16/04/2014 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
16/04/2014 00:00

Publicado em
16/04/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2014 00:00

Distribuído por sorteio
10/04/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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