11/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
09/09/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:32

Juntada de Mandado
27/08/2025 14:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001708-20.2025.8.26.0543 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Maria Aparecida Medeiros de Souza Ricardo - Fls. 55/56: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Defiro a prioridade de tramitação nos termos do art. 1.048, inciso I, do CPC, tarjando-se.

Tendo em vista a impossibilidade de retificação do polo passivo pelo n. advogado da parte autora, defiro, excepcionalmente a retificação pela serventia.

Outrossim, entendo que a ação de despejo rege-se por lei especial, motivo pelo qual deixo de designar a audiência prevista na legislação processual civil.

No mais, indefiro, de plano, o pedido de averbação liminar, uma vez que o pedido veio desacompanhado dos documentos que comprovem a alegação de impossibilidade de averbação do contrato junto ao Registro de Imóveis, lembrando, desde logo, incumbir ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis o exame e qualificação de documentos relacionados à propriedade imobiliária, garantindo a segurança jurídica dos negócios imobiliários.

Cite-se a locatária para responder ao pedido de rescisão e de cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias.

Consigne-se que a locatária poderá evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, observando o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei n° 8.245/91.

Em caso de purgação da mora, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito.

Notifique-se a caucionante do inteiro teor da presente ação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: LEONARDO ALVES DE ARAUJO (OAB 468343/SP)
25/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:51

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:38

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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