26/11/2024 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
26/11/2024 16:23

Transitado em Julgado em 26/11/2024
25/09/2024 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024
24/09/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/09/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024
23/09/2024 21:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
22/08/2024 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/08/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/08/2024 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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