04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007203-23.2025.8.26.0071 (processo principal 0011697-62.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claro S/A - Fls. 27: nada a apreciar, ante o que restou decidido a fls. 23/24.

Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
03/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007203-23.2025.8.26.0071 (processo principal 0011697-62.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claro S/A - A impugnação ofertada a fls. 11/14 não prospera.

Com efeito, pretende a executada à rediscussão do mérito decidido por sentença transitada em julgado a qual determinou: Nesse passo, não há falar em excesso de execução na cobrança do débito atualizado de R$636,60.

Por sua vez, verifico que a executada efetuou o depósito judicial do valor a fls. 07.

Assim, tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento e respectiva comprovação do preparo recursal deverão ser efetuados no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.

Considerando a juntada do formulário MLE, se devidamente preenchido e inexistindo causa impeditiva, com o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da parte exequente.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, conforme artigo 5, parágrafo único, II, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
25/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:26

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/07/2025 01:16

Suspensão do Prazo
21/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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