TJSP - 0003652-94.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:18
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003652-94.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - LUCAS RAFFAEL CORREIA DA PAZ -
Vistos.
Ante a certidão de fls. 35, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença.
Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.
Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP) -
29/08/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003652-94.2022.8.26.0053 (processo principal 1038433-33.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - LUCAS RAFFAEL CORREIA DA PAZ - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP) -
28/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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28/08/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
-
07/07/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 20:56
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 12:49
Juntada de Ofício
-
24/06/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 03:46
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 01:20
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:23
Penhora Deferida
-
25/03/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 11:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
-
18/12/2024 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 12:24
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 04:33
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
-
19/09/2024 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/09/2024 20:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 20:33
Juntada de Ofício
-
17/09/2024 20:33
Juntada de Ofício
-
17/09/2024 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 14:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/09/2024 14:05
Juntada de Ofício
-
21/08/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 16:50
Juntada de Ofício
-
03/08/2024 03:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 17:04
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 17:04
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 17:39
Juntada de Ofício
-
22/02/2024 17:39
Juntada de Ofício
-
10/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 12:10
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 11:41
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 17:22
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 17:21
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 17:06
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 17:05
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 17:05
Juntada de Ofício
-
15/06/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 14:37
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 14:37
Juntada de Ofício
-
05/06/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2023 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 16:28
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:46
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
14/02/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2023 05:46
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
09/11/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:57
Incidente Processual Instaurado
-
07/11/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
24/10/2022 01:57
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 11:41
Homologado o Cálculo
-
13/10/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2022 04:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:05
Incidente Processual Instaurado
-
12/08/2022 12:59
Incidente Processual Instaurado
-
10/08/2022 15:34
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 09:22
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 08:50
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 14:43
Incidente Processual Instaurado
-
12/07/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2022 08:20
Conclusos para despacho
-
09/07/2022 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 13:18
Incidente Processual Instaurado
-
28/06/2022 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 20:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 20:19
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 20:19
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 08:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 14:48
Homologado o Cálculo
-
05/05/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/03/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 19:52
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 14:42
Juntada de Ofício
-
16/02/2022 19:54
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 18:45
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 13:50
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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