TJSP - 0003652-94.2022.8.26.0053

1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCAS RAFFAEL CORREIA DA PAZ

CPF *15.***.*33-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003652-94.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - LUCAS RAFFAEL CORREIA DA PAZ -

    Vistos.

    Ante a certidão de fls. 35, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença.

    Providencie a serventia baixa do presente incidente no sistema SAJ - movimentação 61615, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023.

    Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP)

  • 29/08/2025 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003652-94.2022.8.26.0053 (processo principal 1038433-33.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - LUCAS RAFFAEL CORREIA DA PAZ - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

    Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

    A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

    O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: EDGAR OLIVEIRA RAMOS (OAB 389148/SP)

  • 28/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 28/08/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 15:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

  • 07/07/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 20:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 12:49

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:23

    Penhora Deferida

  • 25/03/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

  • 18/12/2024 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2024 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 23:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

  • 19/09/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 10:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/09/2024 20:34

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 20:33

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 20:33

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 14:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/09/2024 14:05

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 16:50

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2024 03:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:04

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2024 17:04

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 17:39

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 17:39

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:10

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 11:41

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:05

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 17:05

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:46

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 14/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2023 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/11/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/11/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:41

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/08/2022 12:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/08/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 14:43

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/06/2022 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 20:23

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:48

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2022 19:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 13:50

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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