22/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500210-51.2023.8.26.0622 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapeva - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Anderson Ferreira Santos - Apdo/Apte: Jose Antonio Ferreira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Polyana Gonçalves de Abreu (OAB: 486632/SP) (Defensor Dativo) - Felipe Siqueira de Oliveira Hergesel (OAB: 416029/SP) - Liberdade
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 16:46

Recurso Especial
24/07/2025 17:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 15:31

Recebidos os autos do MP
10/07/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:18

Situação de Julgado
27/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 12:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/06/2025 13:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
05/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:33

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:29

Prazo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:54

Documento Finalizado
01/04/2025 19:06

Acórdão registrado
01/04/2025 14:25

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:40

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:42

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 17:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 10:47

Processo Cadastrado
27/02/2025 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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