05/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003357-68.2023.8.26.0038 (processo principal 0007658-59.2003.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria Aparecida Pereira - Ciência as partes que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO encontra-se expedido e disponível para impressão pela parte interessada, cabendo a referida providenciar a remessa do mesmo à instituição bancária para as providências necessárias.

Ademais, aguardando que o patrono Dr.

Luis Roberto Olímpio junte aos autos declaração de isenção de imposto de renda ou não, conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023, essa declaração deve constar expressa no Alvará. - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), THIAGO FUSTER NOGUEIRA (OAB 334027/SP), TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 08:46

Expedição de Alvará.
29/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003357-68.2023.8.26.0038 (processo principal 0007658-59.2003.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria Aparecida Pereira - Fls. 535: Razão assiste em parte ao requerente.

Conforme estabelecido na decisão de fls. 486/487, 50% do crédito de honorários contratuais resultante desta demanda é de direito do coadvogado, Dr.

Luis Roberto Olímpio, nos termos do contrato de fls. 161, incidindo a penhora no rosto dos autos apenas sobre a cota-parte dos honorários atribuída à advogada Dra.

Maria Salete Bezerra Braz.

Assim, expeça-se alvará em favor do patrono da exequente, Dr.

Luis Roberto Olímpio, para levantamento junto à CEF do valor de R$ 223.037,01, com os acréscimos legais, correspondente a 50% do valor total disponível na conta nº 1181005142026840, em nome de Maria Salete Bezerra Braz.

Intime-se a parte autora para indicar se o beneficiário (Dr.

Luis Roberto Olímpio) é isento do imposto de renda - conforme COMUNICADO CG Nº 744/2023 (Processo Digital nº 2019/00192372).

Ressalte-se que o contrato de honorários firmado pelo de cujus atribuiu o crédito diretamente aos advogados pessoas físicas (fls. 161), inexistindo nos autos cessão ou sub-rogação em favor da sociedade de advogados, motivo pelo qual o levantamento deve ser efetuado em nome do patrono contratado, Dr.

Luis Roberto Olímpio.

Intime-se. - ADV: LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), THIAGO FUSTER NOGUEIRA (OAB 334027/SP), DANIELE OLIMPIO DIAS (OAB 362778/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP)
25/08/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:24

Juntada de Ofício
18/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:37

Juntada de Ofício
21/07/2025 15:37

Juntada de Ofício
21/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 22:52

Suspensão do Prazo
23/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
03/05/2025 00:50

Suspensão do Prazo
18/12/2024 23:11

Suspensão do Prazo
13/12/2024 15:15

Autos no Prazo
11/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 06:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 21:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
15/09/2024 06:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2024 06:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:40

Ato ordinatório
06/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:09

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:11

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:47

Ato ordinatório
08/01/2024 11:42

Juntada de Ofício
08/01/2024 11:42

Juntada de Ofício
08/01/2024 11:42

Juntada de Ofício
20/11/2023 23:27

Suspensão do Prazo
08/11/2023 06:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:44

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:43

Ato ordinatório
25/10/2023 17:42

Protocolo Juntado
13/10/2023 06:35

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:11

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
18/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 16:04

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:57

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 15:57

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:56

Desentranhada a Petição
20/07/2023 15:55

Desentranhado o documento
20/07/2023 15:55

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 15:55

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:52

Desentranhado o documento
20/07/2023 15:51

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 15:51

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1520283-53.2019.8.26.0050

Thiago Ferreira do Nascimento

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Lucimar Rosario Leal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1014086-22.2025.8.26.0506

Maria de Fatima Soares

Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1520283-53.2019.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Gessica Costa da Graca

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2021 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1012596-33.2023.8.26.0506

Nicholas da Silva Franca

Associacao Residencial Santa Marta

Advogado: Breno Augusto Amorim Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 18:27

Exibir Processo

Processo nº 1003595-49.2025.8.26.0281

Denize Aparecida Ferreira de Oliveira

Joao Batista de Lima

Advogado: Marcela Zem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 15:31

Exibir Processo