29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012596-33.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Nicholas da Silva Franca - Associação Residencial Santa Marta - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para constar do dispositivo da sentença: JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados na presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. inexigibilidade de débito com pedido de tutela provisória de urgência proposta por NICHOLAS DA SILVA FRANCA em face de ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA MARTA, para DECLARAR a INEXISTÊNCIA de relação jurídica entre as partes no que concerne à condição de associado para fins de cobrança de taxa associativa e, por consequência, a INEXIGIBILIDADE de todos os valores cobrados do autor pela ré a título de taxa associativa.

Advirto as partes que a oposição de embargos declaratórios meramente protelatórios, com insurgência que deveria ser versada em sede recursal, irá importar na imposição de multa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: BRENO AUGUSTO AMORIM CORREA (OAB 291308/SP), JOYCE CHRISTINE DOMINGOS SASSAROLLI SELLEGATTO (OAB 315040/SP), LUCAS FERNANDO VARELA (OAB 390308/SP)
28/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 17:09

Mudança de Magistrado
16/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 09:49

Mudança de Magistrado
23/03/2025 01:52

Conclusos para julgamento
23/03/2025 01:01

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
06/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 18:07

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
21/05/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:36

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:54

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:53

Juntada de Ofício
26/05/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 14:52

Juntada de Ofício
05/04/2023 10:56

Expedição de Carta.
03/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
30/03/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 11:41

Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 16:11

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:09

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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