TJSP - 1520283-53.2019.8.26.0050
1ª instância - 09 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:28
Guia Eletrônica Enviada
-
03/09/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 10:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1520283-53.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AURINO DIONISIO DOS SANTOS JUNIOR - - THIAGO FERREIRA DO NASCIMENTO - - EDSON RAIMUNDO DE SOUZA - - EDIEDINES ALVES FERREIRA SOUZA e outros -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão (fls. 1181/1192) que manteve a sentença.
Diante do trânsito em julgado da r.
Sentença (fls.903/921) que condenou o os acusados com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, expeça-se a guia de recolhimento definitiva e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo (fl. 1052) Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos já que há autos apartados para tanto..
Elabore-se o cálculo referente a taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente.
O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.
Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] (DARE-SP Cod.230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.
Em caso de inadimplemento, expeça-se a certidão pertinente.
Caso seja o réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida a isenção de pagamento das custas, dispensando-se assim, necessidade de sua intimação.
Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).
Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022.
Dê-se ciência às partes do teor desta decisão.
Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.
Acórdão.
Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo do Estado.
Intime-se.
São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARCO ALEXANDRE MARINHO MARCONDES (OAB 295424/SP), BRUNA PATRÍCIA DE PAULA MARTINS (OAB 400871/SP), MARCO ALEXANDRE MARINHO MARCONDES (OAB 295424/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), ANDERSON CRUZ DA SILVA (OAB 406638/SP), LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB 358863/SP) -
02/09/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 18:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/03/2025 16:46
Juntada de Ofício
-
14/03/2025 16:40
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 15:02
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/02/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 18:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 05:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/02/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2025 21:12
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 23:10
Suspensão do Prazo
-
09/12/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 09:36
Expedição de Ofício.
-
06/12/2024 16:37
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 08:29
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 12:48
Autos no Prazo
-
08/10/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 10:11
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/09/2024 10:10
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 16:40
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 16:40
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:32
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/09/2024 11:20
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/09/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:28
Guia Eletrônica Enviada
-
20/09/2024 10:25
Guia Eletrônica Enviada
-
20/09/2024 10:19
Guia Eletrônica Enviada
-
20/09/2024 10:18
Guia Eletrônica Enviada
-
20/09/2024 10:18
Envio da Guia Eletrônica Cancelado
-
20/09/2024 10:17
Guia Eletrônica Enviada
-
20/09/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 17:54
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 17:54
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 17:53
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 17:53
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 17:53
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 17:53
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 17:53
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 17:53
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 17:53
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 13:40
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
19/09/2024 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 12:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 09:54
Protocolo Juntado
-
29/04/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 09:40
Autos no Prazo
-
11/04/2024 04:17
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 02:42
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 16:34
Expedição de Carta precatória.
-
16/01/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 09:29
Juntada de Mandado
-
24/11/2023 01:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 14:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2023 13:13
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
21/07/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/07/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 16:21
Apensado ao processo
-
20/07/2023 16:21
Incidente Processual Instaurado
-
20/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 16:35
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/07/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2023 12:07
Juntada de Mandado
-
11/07/2023 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
04/07/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 17:04
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 17:46
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
05/06/2023 09:39
Conclusos para julgamento
-
02/06/2023 13:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/06/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2023 15:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/05/2023 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 06:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/05/2023 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 04:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 15:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/04/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2023 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 10:28
Juntada de Mandado
-
18/04/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 10:18
Juntada de Mandado
-
18/04/2023 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 09:29
Juntada de Mandado
-
18/04/2023 04:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/04/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2023 12:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/04/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2023 09:50
Juntada de Mandado
-
04/04/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
01/04/2023 10:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/03/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 18:27
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
19/03/2023 09:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/03/2023 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 09:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
11/03/2023 11:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/03/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 17:32
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2023 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 21:07
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 22:33
Suspensão do Prazo
-
29/09/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 18:44
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2023 02:00:00, 9ª Vara Criminal.
-
13/06/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:35
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 08:33
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 18:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 16:20
Juntada de Mandado
-
16/05/2022 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 21:29
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2022 20:15
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2022 20:14
Juntada de Ofício
-
16/01/2022 20:14
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 02:42
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 22:02
Suspensão do Prazo
-
04/11/2021 18:24
Expedição de Mandado.
-
04/11/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 17:51
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 11:21
Serventuário
-
01/10/2021 00:05
Suspensão do Prazo
-
26/09/2021 05:18
Suspensão do Prazo
-
24/09/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 09:24
Expedição de Carta precatória.
-
23/09/2021 18:36
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 11:05
Juntada de Mandado
-
22/09/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 16:00
Proferido Despacho
-
21/09/2021 18:42
Conclusos para decisão
-
21/09/2021 18:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2021 13:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/09/2021 12:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/09/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/09/2021 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2021 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 09:37
Proferido Despacho
-
11/08/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 01:18
Suspensão do Prazo
-
04/08/2021 22:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/07/2021 17:54
Expedição de Ofício.
-
28/07/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
26/07/2021 16:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 16:58
Proferido Despacho
-
26/07/2021 16:38
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2021 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 18:01
Expedição de Mandado.
-
16/07/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 16:32
Proferido Despacho
-
16/07/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 17:21
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2021 13:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/07/2021 13:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/07/2021 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2021 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 15:16
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 11:06
Juntada de Mandado
-
28/06/2021 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 09:47
Proferido Despacho
-
22/06/2021 14:20
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 12:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2021 22:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/06/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 11:47
Juntada de Mandado
-
17/06/2021 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2021 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2021 16:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 16:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 16:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 16:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 16:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 16:35
Expedição de Mandado.
-
09/06/2021 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2021 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
03/06/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 05:05
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 08:25
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2021 16:12
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 20:39
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2021 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 19:59
Expedição de Ofício.
-
31/03/2021 19:58
Expedição de Ofício.
-
31/03/2021 19:58
Expedição de Ofício.
-
31/03/2021 19:58
Expedição de Ofício.
-
31/03/2021 19:58
Expedição de Ofício.
-
31/03/2021 19:58
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 16:49
Recebida a denúncia
-
19/03/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 16:43
Mudança de Classe Processual
-
18/03/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 15:26
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 10:57
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/03/2021 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/03/2021 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/03/2021 15:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/03/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
18/01/2021 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/01/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 01:32
Suspensão do Prazo
-
04/12/2020 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/12/2020 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
18/08/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
14/08/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 12:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 18:35
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 18:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2020 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/07/2020 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 23:21
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 15:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2020 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2020 13:07
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 16:08
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 01:13
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 18:15
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 19:24
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2020 18:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 19:31
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 19:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2020 14:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 17:36
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 20:52
Apensado ao processo
-
13/12/2019 20:52
Ato ordinatório
-
11/12/2019 21:57
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 20:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2019 20:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2019 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2019 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2019 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 15:27
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2019 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 11:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2019 09:53
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2019 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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