06/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:39

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
16/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:53

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:24

Suspensão do Prazo
15/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
13/03/2024 18:18

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 17:57

Expedição de Carta.
21/09/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 21:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 16:48

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1010944-84.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula Pinto de Souza - Vistos A presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente, a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza.

Na hipótese dos autos, o fato de ter celebrado contrato de elevado valor, aliado ao fato de ter contratado advogado particular, sem se recorrer ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB, fazem-me vislumbrar sua possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.

Nesse diapasão, DETERMINO à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias de seus três últimos contracheques e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais.

Intime-se.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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