13/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 06:01

Petição Juntada
04/05/2025 19:26

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1037929-96.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - Diante do Aviso de Recebimento juntado aos autos, motivo da devolução: ausente/não procurado, providencie a parte autora o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado.

Valor: R$ 111,06 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2025 é 37,02).
16/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:30

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
10/03/2025 05:13

Certidão Juntada
07/03/2025 13:59

Carta Expedida
06/11/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 17:46

Petição Juntada
16/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:00

Remetido ao DJE
16/10/2024 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:32

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
03/09/2024 08:12

Certidão Juntada
02/09/2024 17:13

Carta Expedida
10/07/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 05:35

Petição Juntada
24/06/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
24/06/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 09:35

Petição Juntada
13/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
12/06/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 14:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
08/05/2024 10:15

Certidão Juntada
02/05/2024 11:58

Carta Expedida
01/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 11:46

Petição Juntada
15/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:30

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 11:26

Documento Sigiloso Juntado
15/03/2024 11:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/03/2024 11:26

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/02/2024 15:05

Petição Juntada
06/02/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:04

Remetido ao DJE
24/01/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:35

Petição Juntada
29/11/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:30

Remetido ao DJE
28/11/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 11:36

Petição Juntada
18/10/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
16/10/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 23:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/08/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1037929-96.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S.A. - 1.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 2.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.

Ocorrendo a devolução do aviso de recebimento com a informação "ausente" por três vezes ou a devolução do aviso de recebimento assinado por terceiro (salvo no caso dos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, nos quais será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente, conforme artigo 248, §4º, do CPC), por não traduzir a certeza de que a carta de citação foi recebida pela parte passiva, determino seja renovado o ato, desta vez expedindo-se mandado de citação (ou carta precatória, se o caso), intimando-se a parte ativa para providenciar o recolhimento das diligências necessárias (salvo se beneficiário da justiça gratuita), em 30 dias, sob pena de extinção do processo. 5.

Havendo devolução negativa do instrumento de citação com a informação "mudou-se", intime-se a parte ativa para indicar novo endereço de citação e recolhimento das custas de citação (salvo se for beneficiário da justiça gratuita, quando fica dispensada o recolhimento das custas). 6.

Não apresentado novo endereço ou havendo pedido de pesquisa de endereços, determino as pesquisas online junto ao SISBAJUD, INFOSEG e SIEL para tentativa de localização da parte passiva e, caso a parte ré seja pessoa jurídica, de seus representantes (tratando-se de empresa, fica dispensada a pesquisa SIEL, ante a inviabilidade), de imediato.

Antes, porém, comprove a parte autora o recolhimento das taxas correspondentes às pesquisas deferidas, correspondente a uma (1) UFESP por cada diligência, salvo se beneficiário da assistência judiciária, nos termos do Provimento CSM 2685/2023. 7.

Realizada a pesquisa, providencie a serventia a expedição de instrumento de citação e intimação para todos os endereços novos e não diligenciados, por MANDADO, CARTA POSTAL ou CARTA PRECATÓRIA, conforme o caso, independentemente de nova conclusão e de nova intimação da parte ativa (havendo necessidade de recolhimento das custas, deverá a parte ativa ser intimada para recolhimento, em 30 dias, sob pena de extinção do processo). 8.

A citação por edital é medida excepcional, admitida apenas quando esgotados todos os meios reais de localização do citando, conforme se depreende do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil: O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 9.

Importante registrar que as pesquisas online junto ao SISBAJUD, INFOSEG e SIEL englobam outros sistemas de pesquisas de endereços disponíveis ao Poder Judiciários, mostrando-se suficientemente abrangentes para considerar esgotadas as tentativas de citação pessoal e permitir a citação por edital.

Verifica-se, desnecessária, ainda, a expedição de ofício a diversas empresas, posto que a constatação das diligências necessárias para se considerar esgotadas as tentativas de citação pessoal e permitir a citação por edital devem observar o princípio da razoabilidade, sob pena de existirem infinitas diligências para buscar endereços.

Por este motivo, é determinada a realização de diligências nos sistemas que, juntos, abarcam praticamente todas as pesquisas possíveis, salvo aquelas realizadas pelas partes para indicação do endereço.

Em razão disso que, não encontrada a parte após as pesquisas, já se torna caso de citação por edital. 10.

Assim, após diligencias em todos os endereços sem a citação válida, não localizados novos endereços, estando esgotadas as tentativas de localização pessoal, estando em local incerto e não sabido, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, para oferta de contestação no prazo de 15 dias.

Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra forma de publicidade. 11.

Decorrido o prazo do edital sem apresentação de resposta, sem nova conclusão, encaminhe-se os autos à Defensoria Pública para oferecer contestação como curador especial, no prazo de quinze dias. 12.

Inerte a parte ativa após intimada para cumprir quaisquer dos itens acima, deverá ser intimada, pessoalmente, por carta, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.
24/08/2023 13:42

Carta Expedida
24/08/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:12

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 08:36

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002939-80.2022.8.26.0125

Marcos Antonio dos Santos

SAAE Capivari - Servico Autonomo de Agua...

Advogado: Claudinei Teato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1001117-22.2023.8.26.0028

Nilza Maria Pereira Vieira

Joao Alves Pereira

Advogado: Julio Eleuterio Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1007153-84.2017.8.26.0224

Jorge Antonio dos Santos

Edson Calheiros dos Santos

Advogado: Luis Carlos Soares de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2017 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1004133-14.2022.8.26.0191

Eunice Arantes

Denner Christian Boscaratto

Advogado: Ronaldo Cesar Bereta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1004133-14.2022.8.26.0191

Ednice Boscaratto Salvato

Resisty Industria e Comercio de Moveis L...

Advogado: Ronaldo Cesar Bereta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 09:53

Exibir Processo