11/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:25

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
11/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:11

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516893-21.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RODOLFO OLIVEIRA DA SILVA - - VITOR ALEXANDRE DA SILVA SOARES - - JHON JOSÉ DA SILVA - - MACIEL MANOEL DOS SANTOS - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO os réus JHON JOSÉ DA SILVA, VITOR ALEXANDRE DA SILVA SOARES, MACIEL MANOEL DOS SANTOS e RODOLFO OLIVEIRA DA SILVA, qualificados nos autos, à pena de 02 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 18 dias-multa, no valor mínimo legal, pelo cometimento dos crimes previstos no artigo 171, caput, c.c. artigo 29, caput, do Código Penal, por cinco vezes, e no artigo 171, caput, c.c. artigo 14, inciso, II e c.c. artigo 29, caput, do Código Penal, por cinco vezes, nos moldes do artigo 71, do Código Penal, e no artigo 288, caput, do Código Penal, todos os crimes nos moldes do artigo 69, caput, do Código Penal.

Por fim, preenchidos os requisitos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo cada réu, além da prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo prazo da pena corporal, tudo em locais a serem estabelecidos pelo Juízo da Execução.

Estando soltos, determino que assim permaneçam até ulterior trânsito em julgado desta sentença penal condenatória.

Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino o compartilhamento das provas colhidas mediante quebra do sigilo telefônico e de dados, remetendo-se o laudo pericial de fls. 774/1198 à Corregedoria da Polícia Civil para a apuração de eventuais crimes de corrupção passiva e ativa mencionados.

Ademais, determino seja extraída cópia destes autos e remetida à Autoridade Policial para investigação de eventuais crimes cometidos por Tatiane Marinho Dias, RG nº 42.670.828-3, CPF nº *62.***.*60-29, data de nascimento 20/10/1987.

Tal determinação encontra fundamento no laudo pericial 261.017/2022, acostado às fls. 774/1198, onde há indícios de que a referida atuava junto aos réus ora julgados.

Após o trânsito em julgado: a) lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados; b) expeçam-se as certidões da pena de multa; c) expeça-se e encaminhe-se cartas de guia / aditamento; d) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: MATHEUS SEGALA BATISTA (OAB 427036/SP), ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP), LUCAS CAMPOS PULCINELLI (OAB 494715/SP), LUIZ ANTONIO E SILVA (OAB 286639/SP), VICTOR NICOLLAS SANTANA NASCIMENTO (OAB 381790/SP), BRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP)
29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 11:57

Juntada de Ofício
08/10/2024 11:27

Juntada de Ofício
26/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 13:21

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:21

Expedição de Ofício.
22/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:53

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:51

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:43

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
02/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/12/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
31/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 00:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 21:57

Suspensão do Prazo
23/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:34

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:45

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 02:00:00, 26ª Vara Criminal.
07/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:59

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:21

Juntada de Mandado
04/07/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 19:47

Juntada de Mandado
29/06/2023 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 14:36

Expedição de Ofício.
20/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 11:09

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:09

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:09

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:08

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:30

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:29

Expedição de Mandado.
16/06/2023 15:29

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:08

Expedição de Ofício.
16/06/2023 11:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
29/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 20:10

Conclusos para despacho
22/05/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 21:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 08:12

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:24

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:29

Apensado ao processo
13/01/2023 16:29

Incidente Processual Instaurado
11/01/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 06:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 08:02

Conclusos para despacho
09/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:27

Conclusos para decisão
16/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:56

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 02:30:00, 26ª Vara Criminal.
16/12/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:44

Expedição de Alvará.
16/12/2022 16:44

Expedição de Alvará.
16/12/2022 16:34

Revogada a Prisão
16/12/2022 16:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/12/2022 21:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 14:50

Juntada de Mandado
13/12/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:36

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:31

Expedição de Certidão.
12/12/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 08:38

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:08

Expedição de Ofício.
07/12/2022 16:08

Expedição de Ofício.
06/12/2022 19:23

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 19:22

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:10

Expedição de Mandado.
06/12/2022 19:07

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:41

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2022 01:30:00, 26ª Vara Criminal.
23/11/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:05

Conclusos para despacho
20/11/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 14:26

Juntada de Mandado
08/11/2022 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 12:54

Juntada de Mandado
08/11/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 12:50

Juntada de Mandado
08/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 18:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 22:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 17:33

Expedição de Mandado.
31/10/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:14

Expedição de Ofício.
31/10/2022 14:14

Expedição de Ofício.
31/10/2022 14:12

Expedição de Carta precatória.
31/10/2022 14:12

Expedição de Carta precatória.
31/10/2022 13:22

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:20

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:19

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:17

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:16

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:12

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:10

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:09

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:07

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:06

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:05

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:03

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:02

Expedição de Mandado.
31/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 10:16

Conclusos para decisão
26/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:55

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 21:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
07/10/2022 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 20:05

Expedição de Mandado.
07/10/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:08

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 12:05

Expedição de Carta precatória.
05/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 19:48

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 14:29

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 03:00:00, 26ª Vara Criminal.
28/09/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 11:22

Expedição de Ofício.
27/09/2022 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 14:14

Expedição de Mandado.
09/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:05

Conclusos para decisão
09/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 11:51

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 13:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2022 17:57

Expedição de Mandado.
01/09/2022 17:57

Expedição de Mandado.
01/09/2022 17:57

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:32

Expedição de Ofício.
31/08/2022 15:32

Expedição de Ofício.
31/08/2022 15:31

Expedição de Ofício.
31/08/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:33

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 16:13

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 12:57

Conclusos para decisão
25/08/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 22:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 18:27

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/08/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 18:38

Expedição de Ofício.
22/08/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 13:27

Conclusos para decisão
17/08/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 15:17

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 17:23

Recebida a denúncia
11/08/2022 21:56

Conclusos para decisão
11/08/2022 21:56

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2022 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2022 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2022 10:35

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/08/2022 09:35

Evoluída a classe de 279 para 283
05/08/2022 19:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 17:07

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 14:19

Conclusos para decisão
04/08/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/08/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2022 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2022 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 17:42

Expedição de Mandado.
28/07/2022 17:42

Expedição de Mandado.
28/07/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 16:55

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:55

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:54

Conclusos para decisão
28/07/2022 13:54

Mudança de Magistrado
28/07/2022 08:51

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/07/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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