24/05/2025 11:55

Remetido ao DJE
22/05/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 17:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:05

Remetido ao DJE
09/05/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:53

Petição Juntada
06/01/2025 17:12

Petição Juntada
17/12/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:53

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:11

Remetido ao DJE
30/06/2024 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 12:05

Pedido de Habilitação Juntado
21/05/2024 15:12

Emenda à Inicial Juntada
15/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:44

Remetido ao DJE
13/05/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:50

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 13:02

Petição Juntada
11/11/2023 02:59

Suspensão do Prazo
30/10/2023 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:33

Remetido ao DJE
11/10/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 17:17

Petição Juntada
20/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:46

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 19:41

Especificação de Provas Juntada
15/09/2023 17:50

Réplica Juntada
24/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iremi Miguel Kieslarek (OAB 103753/SP), Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP) Processo 1003286-96.2021.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Nilzivani Aparecida Reis Barros - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - 1) Inicialmente, certifique a serventia o decurso de prazo em relação ao edital de fl. 144. 2) Diante da contestação de fls. 148/180, instruída com os documentos de fls. 181/187, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. 3) O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 4) Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 5) Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se.
23/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:13

Contestação Juntada
03/08/2023 12:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/08/2023 12:07

Mandado Juntado
04/07/2023 15:44

Edital Juntado
30/06/2023 17:20

Edital de Citação Expedido
28/06/2023 17:23

Mandado de Citação Expedido
19/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:48

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/06/2023 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 09:50

Petição Juntada
15/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
11/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
30/03/2023 20:00

Petição Juntada
17/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:02

Remetido ao DJE
16/03/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 11:11

Contestação Juntada
30/01/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/01/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 16:22

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:14

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:51

Petição Juntada
12/01/2023 15:24

Petição Juntada
04/11/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 13:30

Remetido ao DJE
03/11/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2022 16:43

Petição Juntada
18/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/10/2022 00:03

Remetido ao DJE
14/10/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 15:35

Documento Juntado
14/10/2022 15:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/10/2022 15:35

Documento Juntado
14/10/2022 12:01

AR Negativo Juntado - Recusado
13/10/2022 11:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/10/2022 10:40

Petição Juntada
07/10/2022 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2022 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2022 09:27

Documento Juntado
06/10/2022 09:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/09/2022 10:37

Mandado de Citação Expedido
30/09/2022 10:36

Mandado de Citação Expedido
30/09/2022 10:36

Mandado de Citação Expedido
30/09/2022 10:20

Carta de Citação Expedida
26/09/2022 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
15/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:06

Remetido ao DJE
13/06/2022 17:31

Recebida a Petição Inicial
10/06/2022 15:48

Conclusos para decisão
06/04/2022 16:41

Conclusos para despacho
03/04/2022 10:30

Petição Juntada
24/01/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:02

Remetido ao DJE
20/01/2022 17:16

Decisão
19/01/2022 11:36

Conclusos para decisão
28/10/2021 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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