28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026132-34.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre Dias Afonso - Clinica Psai - Serviços de Saúde Ltda - - Helem Gonçalves -

Vistos. 1) Anoto, para fins de controle interno, a decisão proferida às fls. 120/121, bem como os documentos das fls. 131/133 e 164/165, referentes à habilitação de créditos no inventário. 2) Fls. 160/162: Indefiro, porque incumbia ao inventariante, enquanto representante legal do espólio, o ônus de impugnar os pedidos de habilitação de créditos no inventário.

Como o inventariante não se desincumbiu de seu ônus no local e momento oportuno, não poderá, nestes autos, pleitear a declaração da nulidade da decisão proferida no Processo n.º 1008403-58.2025, por força do previsto no art. 278, caput, do Código de Processo Civil.

Registre-se, ademais, que não é lícito ao inventariante defender em seu próprio nome o (suposto) interesse dos demais herdeiros na declaração da nulidade da decisão copiada às fls. 164/165, conforme disciplina o art. 18, caput, do mesmo Código.

Fica o inventariante desde já advertido de que, se reiterar a reabrir discussão sobre questões que lhe estejam preclusas, tal o ato será considerado protelatório, de modo a autorizar a remoção da inventariança de ofício, nos termos do art. 622, II, do Código de Processo Civil. 3) Considerando os ARs negativos das fls. 154/155, 159 e 166, informe o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, os meios necessários à citação dos coerdeiros. 4) Também no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o inventariante sobre a impugnação às primeiras declarações apresentada pela viúva às fls. 169/170, especialmente no que tange à alegada existência de um testamento particular (fls. 81/82).

Transcorridos, tornem-se os autos conclusos para análise da impugnação das fls. 169/170.

Intimem-se. - ADV: THALITA NEGRÃO VIEIRA (OAB 436418/SP), ENOCH DIAS SABINO DA SILVA (OAB 69905/SP), CARLOS ALBERTO PARENTE SETTANNI (OAB 279084/SP)
26/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:07

Expedição de Carta.
12/06/2025 12:06

Expedição de Carta.
12/06/2025 12:06

Expedição de Carta.
12/06/2025 12:06

Expedição de Carta.
06/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:58

Apensado ao processo
23/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:22

Suspensão do Prazo
18/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:45

Incidente Processual Instaurado
21/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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