TJSP - 1509175-65.2025.8.26.0228
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:01
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1509175-65.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSÉ DANIEL SILVÉRIO ROSA - - CLESLEI TEIXEIRA DOS SANTOS - DECISÃO - OFÍCIO Processo Digital nº: 1509175-65.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2117568/2025 - 50º D.P.
ITAIM PAULISTA, 47694660 Autor: Justiça Pública Réus: CLESLEI TEIXEIRA DOS SANTOS e outro Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Em atenção ao v. acórdão da Egrégia 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 11/07/2025 (fls. 305-315), determino o seguinte: 1-) Adite-se o processo de execução criminal para o réu Cleslei Teixeira dos Santos (PEC: 0015133-85.2025.8.26.0041) e encaminhe-se ao M.M.
Juízo da Vara das Execuções Criminais competente por mensagem eletrônica. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para o réu Cleslei Teixeira dos Santos para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Expeça-se certidão de sentença para o réu Cleslei Teixeira dos Santos e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022. 4-) Intime-se a Defesa do réu Cleslei Teixeira dos Santos, por meio do DJE, para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.
Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa referente às taxas judiciárias para o acusado e, na sequência, encaminhe-se à Procuradoria Fiscal para eventual ajuizamento de processo de execução, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. 5-) Comunique-se a vítima acerca do inteiro teor das decisões de fls. 212-224 e 305-315, nos termos do § 2º, do artigo 201 do Código de Processo Penal. 6-) Expeça-se ofício ao 50º DP Itaim Paulista determinando a destruição dos objetos apreendidos em fls. 32-33 (01 tesoura e 01 peça automotiva), nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal. 7-) Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício. 8-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.
São Paulo, 22 de agosto de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Ilmo(a).
Sr(a).
Dr(a).
DELEGADO DE POLÍCIA DO 50° DP - ITAIM PAULISTA Rua Tibúrcio de Sousa, 760, Itaim Paulista, CEP. 08140-000, São Paulo/SP E-mail: [email protected] - ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA SOUZA (OAB 362237/SP), ABRAAO ISRAEL MARTINS DA SILVA (OAB 361973/SP) -
29/08/2025 15:08
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 15:08
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 11:13
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 10:29
Protocolo Juntado
-
29/08/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 10:21
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/07/2025 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 11:29
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/06/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 21:00
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 20:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 19:36
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
03/06/2025 19:31
Guia Eletrônica Enviada
-
03/06/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 11:42
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
03/06/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/05/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 14:08
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2025 19:00
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 20:06
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/05/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:12
Expedição de Alvará.
-
19/05/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 20:42
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
19/05/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 09:31
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 20:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 18:20
Expedição de Ofício.
-
06/05/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 04:19
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 03:47
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2025 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 16:06
Expedição de Ofício.
-
17/04/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
17/04/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
17/04/2025 12:07
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 11:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
15/04/2025 22:16
Recebida a denúncia
-
12/04/2025 19:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
09/04/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:48
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:59
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2025 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2025 20:58
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/04/2025 16:29
Evoluída a classe de 279 para 283
-
07/04/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 16:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/04/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 08:34
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:53
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
04/04/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 13:29
Expedição de Ofício.
-
04/04/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 13:12
Mudança de Magistrado
-
04/04/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 09:12
Juntada de Certidão
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04/04/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/04/2025 06:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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