26/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:12

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 18:06

Prazo
06/08/2025 17:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 17:13

Acórdão registrado
04/08/2025 16:31

Julgado virtualmente
28/07/2025 20:58

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
09/10/2024 13:41

Recebidos os autos do MP
08/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio
17/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:14

Documento Finalizado
10/09/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 10:54

Prazo
28/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 10:26

Vista
23/08/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/08/2024 11:36

Processo Cadastrado
21/08/2024 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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