TJSP - 1503578-38.2023.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503578-38.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS HUMBERTO MENDES PEREIRA - Intimação da Defesa para bem ciente ficar da r. sentença que segue resumida: julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado e condeno CARLOS HUMBERTO MENDES PEREIRA incurso no artigo 171 caput c/c artigo 29 caput, ambos do Código Penal, absolvido JOSÉ ERIK FARIAS CUNHA, com fundamento no artigo 386 inciso VII do Código de Processo Penal.
Condeno CARLOS HUMBERTO MENDES PEREIRA à reparação dos danos à empresa vítima (Maxxi Service omércio de Combustíveis Ltda.) no valor de R$101.177,80, na forma do artigo 387 inciso IV do Código de Processo Penal.
Passo a dosar a pena.
Atenta às diretrizes do artigo 59 do Código Penal fixo a pena base em 01 ano de reclusão e 10 dias multa fixada no piso legal, a ser cumprida no regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, a ser delineada em sede de execução penal.. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP), VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (OAB 398623/SP), VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP) -
18/09/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 18:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 18:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:46
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
01/09/2025 15:49
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503578-38.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS HUMBERTO MENDES PEREIRA - DECISÃO Processo Digital nº: 1503578-38.2023.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Documento de Origem: Inquérito Policial - 2349666/2022 - 53º D.P.
PARQUE DO CARMO, 22966735 Autor: Justiça Pública Réus: CARLOS HUMBERTO MENDES PEREIRA e outro Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Providencie-se a juntada das certidões de objeto e pé dos seguintes processos: 1-) Processo nº 1512801-15.2023.8.26.0050 junto ao M.M.
Juízo da 11ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal de São Paulo/SP. 2-) Processo nº 1533724-13.2023.8.26.0228 junto ao M.M.
Juízo da 14ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal de São Paulo/SP.
As referidas certidões deverão estar atualizadas.
Assim sendo, caso o trânsito em julgado para a Defesa for certificado em instância superior, solicite-se ao M.M.
Juízo correspondente a atualização dos cadastros do réu Carlos Humberto Mendes Pereira para fazer constar o trânsito em julgado na certidão de objeto e pé.
Após a juntada das certidões, tornem-me os autos conclusos para sentença.
São Paulo, 26 de agosto de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP), VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP), VALDISON DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA (OAB 398623/SP) -
28/08/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:13
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 11:11
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 14:08
Desentranhado o documento
-
05/06/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:09
Juntada de Ofício
-
03/06/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 10:16
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
30/05/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 12:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 12:21
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 14:05
Juntada de Ofício
-
23/05/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 13:24
Juntada de Mandado
-
20/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2025 09:14
Juntada de Ofício
-
04/05/2025 14:41
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2025 09:32
Juntada de Ofício
-
24/01/2025 09:24
Juntada de Ofício
-
24/01/2025 09:22
Juntada de Ofício
-
24/01/2025 09:19
Juntada de Ofício
-
23/01/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/12/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 17:26
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:30:00, 24ª Vara Criminal.
-
19/12/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 00:36
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/12/2024 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 12:38
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 09:42
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2024 09:01
Suspensão do Prazo
-
12/07/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 22:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/05/2024 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/01/2024 16:40
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 18:08
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 18:08
Expedição de Ofício.
-
01/12/2023 18:04
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 18:04
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 11:14
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/11/2023 13:49
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/10/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/10/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 20:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
26/09/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 21:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 19:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
09/02/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/02/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 15:33
Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
-
02/02/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
31/01/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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