11/09/2025 10:12

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:59

Expedição de Ofício.
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501660-28.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE VIEIRA DAMASCENO - DECISÃO Processo Digital nº: 1501660-28.2025.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2011868/2025 - DEIC - 1ª DELEGACIA DA DIVECAR, 45539479 Autor: Justiça Pública Réu: ALEXANDRE VIEIRA DAMASCENO Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à certidão de fls. 216, intime-se a Defesa do réu Alexandre Vieira Damasceno para informar os endereços das testemunhas Graça Stela Vieira, Everaldo Luiz Damasceno e Rafael Vieira Damasceno para viabilizar as intimações para participarem da audiência designada para o dia 13/04/2026, às 15:30 horas.

Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 08 de setembro de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JORGE FRANCISCO JUNIOR (OAB 485564/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA WITZEL (OAB 437975/SP)
09/09/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 12:38

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:38

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501660-28.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE VIEIRA DAMASCENO - DECISÃO Processo Digital nº: 1501660-28.2025.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2011868/2025 - DEIC - 1ª DELEGACIA DA DIVECAR, 45539479 Autor: Justiça Pública Réu: ALEXANDRE VIEIRA DAMASCENO Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à resposta à acusação da Defesa do réu Alexandre Vieira Damasceno de fls. 192-195, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida.

O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos.

Ademais, não há o que se falar em inépcia da denúncia de fls. 147-150, pois o suposto fato criminoso imputado (artigo 180, caput, do Código Penal, por duas vezes, e no artigo 311, §2º, inciso II, do Código Penal, todos na forma do artigo 69 do Código Penal) foi descrito com coesão, na medida em que há a descrição da ação transitiva, do tempo e local do crime, dos supostos meios utilizados, do malefício que produziu e dos motivos determinantes.

Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/04/2026, às 15:30 horas.

Intime-se o réu, intime-se a Defesa do acusado via DJE, intimem-se e requisitem-se as testemunhas para participarem da audiência.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Vale dizer que a audiência será realizada de forma virtual, salvo se houver oposição do Ministério Público ou da Defesa.

Ademais, nos mandados de intimação deverão ser coletados os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato, para o Cartório deste Juízo viabilizar o acesso na Plataforma TEAMS.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JORGE FRANCISCO JUNIOR (OAB 485564/SP), MARIA APARECIDA PEREIRA WITZEL (OAB 437975/SP)
29/08/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2026 03:30:00, 24ª Vara Criminal.
28/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
04/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 23:34

Recebida a denúncia
31/07/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:45

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:06

Mudança de Magistrado
29/07/2025 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:01

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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