01/09/2025 12:37

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518450-38.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS -

Vistos.

Anoto citação e notificação a fls. 110 e defesa preliminar a fls. 114/115. À vista da defesa preliminar apresentada, recebo a denúncia, a qual descreve fatos em tese típicos e vem suportada por elementos suficientes de convicção, afigurando-se de momento acertada a classificação inicial dada ao fato, ausente hipótese que justifique a absolvição sumária, necessária, outrossim, a manutenção da prisão preventiva corretamente decretada.

Designo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data já reservada em pauta no dia 22/10/2025 às 15:30h; já tendo a serventia procedido para requisição das testemunhas da acusação, anoto que apresentado rol comum pelo réu.

A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.

Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.

Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser citada / intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.

Anoto FA a fls. 70/79 e certidão de distribuição criminal a fls. 102/106.

Anoto laudo químico toxicológico definitivo a fls. 89/90.

Dê-se ciência ao MP e à DPE. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP)
29/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:26

Recebida a denúncia
28/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:33

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:49

Expedição de Mandado.
06/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
06/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 19:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:30:00, 23ª Vara Criminal.
22/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:55

Evoluída a classe de 279 para 300
21/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
18/07/2025 13:43

Evoluída a classe de 279 para 300
18/07/2025 13:43

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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