04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002493-63.2025.8.26.0554 (processo principal 1002257-31.2024.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Henrique Capati - - Gisele da Silva Lopes Capati - Mazer Construtora e Incorporadora Ltda -

Vistos.

Fls. 197/199: Mantenho a decisão de fls. 191/192 pelos mesmos fatos e fundamentos jurídicos lá expostos.

Observo que nem mesmo seria caso de concessão de tutela de urgência para suspensão do presente cumprimento provisório de sentença, haja vista a ausência dos requisitos legais para tanto, ressaltando-se, como já exposto na decisão de fls. 191/192, que o agravo em recurso especial, apresentado pela executada, não é dotado de efeito suspensivo automático, bem como não há nos autos qualquer decisão de segunda instância deferindo tal efeito ao recurso, a justificar a suspensão do andamento do presente feito.

Deve-se prosseguir, assim, no presente cumprimento provisório de sentença, em seus ulteriores termos.

Intimem-se. - ADV: FLÁVIO UBIRAJARA BOCHETTI (OAB 483300/SP), FLÁVIO UBIRAJARA BOCHETTI (OAB 483300/SP), EMMANUEL QUIRINO DOS SANTOS (OAB 137124/SP)
03/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:48

Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:14

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:47

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:21

Ato ordinatório
05/03/2025 13:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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